A LEI MARIA DA PENHA: LIMITAÇÕES E DESAFIOS NA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Abstract

O artigo aborda a violência contra a mulher como um fenômeno multifacetado e persistente, que envolve uma série de práticas abusivas e discriminatórias direcionadas ao gênero feminino. A autora analisa as diferentes formas de violência, suas causas, consequências e os mecanismos legais e sociais de enfrentamento.

A violência contra a mulher é discutida sob diversas perspectivas, incluindo física, psicológica, sexual, econômica e moral, com ênfase no contexto de violência doméstica. O artigo destaca que a violência não é apenas um ato isolado, mas sim um reflexo de estruturas de poder desiguais e de uma cultura patriarcal que naturaliza a subordinação da mulher. Essa violência está frequentemente ligada à busca de controle e poder por parte do agressor.

Um ponto central do artigo é a análise das causas estruturais que contribuem para a violência de gênero, como a desigualdade econômica, a falta de acesso à educação e as normas sociais que reforçam a ideia de que as mulheres devem ser submissas ou tolerar o abuso. Além disso, o artigo discute o impacto psicológico e emocional da violência, que afeta a saúde mental das vítimas e pode levar à depressão, ansiedade e até ao suicídio.

O artigo também tras dados de pesquisas com resultados de das medidas que foram adotadas na cidade de Guaraí-TO, em casos que foram denunciados, destacando a importância de políticas públicas, leis como a Lei Maria da Penha (Brasil).

Por fim, o artigo conclui que a violência contra a mulher é um problema complexo que exige uma abordagem holística e integrada, envolvendo legislação, políticas sociais, educação e a conscientização da população. A erradicação dessa violência depende de um compromisso coletivo para transformar as estruturas de poder e garantir a dignidade e os direitos das mulheres.