THE IMPACT OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS ON THE QUALITY OF PUBLIC SERVICES
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.2853Keywords:
Public-Private Partnerships, Quality of Public Services, Infrastructure, Innovation, Public ManagementAbstract
This paper analyzes the impact of Public-Private Partnerships (PPPs) on the quality of public services, focusing on their application in essential sectors such as infrastructure, health and education. PPPs are presented as an efficient model for implementing large-scale public projects, making it possible to combine the resources and expertise of the private sector with the objectives and needs of the public sector. Using a theoretical framework based on Alexandrino and Paulo (2016), Cabral and Lazzarini (2010), Martins (2015), Harmmani (2006), the study explores examples of PPPs in Brazil, such as Line 4-Yellow of the São Paulo Metro, demonstrating the benefits of these partnerships in terms of innovation, modernization and improvements in the provision of services to the population. The main challenges in implementing PPPs are also discussed, including transparency, cost control and maintaining the quality of services. To address these challenges, the paper proposes best practices, such as drawing up clear contracts, rigorous supervision and long-term strategic planning. It concludes that, when well-managed, PPPs can have a significant positive impact on the quality of public services, promoting efficiency, innovation and sustainable social development.
References
ADRIÃO, T. et al. As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose? Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 533-549, abr.-jun. 2012.
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.
BORGHI, R. F.; ADRIÃO, T.; GARCIA, T. As parcerias público-privadas para a oferta de vagas na educação infantil: um estudo em municípios paulistas. Revista Brasileira de Estudos em Pedagogia, Brasília, v. 92, n. 231, p. 285-301, maio-ago. 2011.
CABRAL, Sandro; LAZZARINI, Sérgio G. Impactos da participação privada no sistema prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná. Revista de Administração Contemporânea, v. 14, n. 3, p. 395-413, 2010.
CABRAL, Sandro; LAZZARINI, Sérgio G.; AZEVEDO, Paulo F. Private entrepreneurs in public services: a longitudinal examination of outsourcing and statization of prisons. Strategic Entrepreneurship Journal, v. 7, n. 1, p. 6-25, 2013.
FERNANDES R.N. et al. Parcerias público-privadas: uma alternativa para a educação brasileira. planejamento e políticas públicas. n. 52. jan./jun. 2019.
ENGEL, E.; FISCHER, R.; GALETOVIC, A. The Basic Public Finance of Public Private Partnerships. Journal of the European Economic Association, v. 11, n.1, p.83- 111, 2013.
HAMMAMI, M.; RUHASHYANKIKO, J. F.; YEHOUE, E. B. Determinants of Public Private Partnerships in Infrastructure. IMF Working Paper, p.1-37, 2006.
MARTINS, A. L. F. Parcerias público-privadas: uma solução para a educação brasileira? 2015. Monografia – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
OLIVEIRA, Maria Lucia de Paula. Parcerias público-privadas e os princípios constitucionais. In: PEIXINHO, M. M.; CANEN, D. (Coord). Marco regulatório das parcerias público-privadas no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2010. p. 53-69.
OLIVEIRA, G.; FILHO, L. C. O. (Orgs.). Parcerias público-privadas: experiências, desafios e propostas. São Paulo: LTC, 2013.
RODRIGUES, B. C. L. Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para a construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte. 2015. Dissertação (Mestrado) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.
SHARMA, C. Determinants of PPP in Infrastructure in Developing Countries. Transforming Government: People, Process and Policy, v. 6, n. 2, p. 149-166, 2012.
THAMER R; LAZZARINI S.G. Projetos de parceria público-privada: fatores que influenciam o avanço dessas iniciativas. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 49(4):819-846, jul./ago. 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.