ANÁLISE DOS MOTIVOS PARA OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Authors

  • Ana Lívia Silva Dutra Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Alexandre Jacob Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2710

Keywords:

Direito penal, Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Medidas protetivas de urgência, Revogação

Abstract

A criação da Lei Maria da Penha se destaca como um marco histórico no combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Entre as inovações da Lei, está a instituição das medidas protetivas de urgência. Embora as medidas protetivas de urgência sejam de grande importância para impedir que a violência ocorra novamente, a revogação a pedido das vítimas é frequente. Por meio da pesquisa bibliográfica e exploratória, este estudo propõe uma análise aos motivos dos pedidos de revogação das medidas protetivas de urgência. Em resultado às pesquisas, observa-se que geralmente os motivos para os pedidos são a dependência financeira, emocional e o ciclo da violência doméstica.

 

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Published

2024-09-12

How to Cite

Silva Dutra, A. L., & Jacob, A. (2024). ANÁLISE DOS MOTIVOS PARA OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 8(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2710

Issue

Vol. 8 No. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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Artigos

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