ANÁLISE DOS MOTIVOS PARA OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2710Palavras-chave:
Direito penal, Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Medidas protetivas de urgência, RevogaçãoResumo
A criação da Lei Maria da Penha se destaca como um marco histórico no combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Entre as inovações da Lei, está a instituição das medidas protetivas de urgência. Embora as medidas protetivas de urgência sejam de grande importância para impedir que a violência ocorra novamente, a revogação a pedido das vítimas é frequente. Por meio da pesquisa bibliográfica e exploratória, este estudo propõe uma análise aos motivos dos pedidos de revogação das medidas protetivas de urgência. Em resultado às pesquisas, observa-se que geralmente os motivos para os pedidos são a dependência financeira, emocional e o ciclo da violência doméstica.
Referências
AZUAGA, Feliciano; SAMPAIO, Breno. Violência contra mulher: o impacto da lei Maria da Penha sobre o feminicídio no Brasil. EconomiA Revista da ANPEC. 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/4avbjmkw. Acesso em: 03 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [...]. Brasília-DF: Senado, 2006. Disponível em: https://tinyurl.com/mjdfts97. Acesso em: 03 jul. 2024.
CERQUEIRA, Daniel; MATOS, Mariana; MARTINS, Ana Paula Antunes; PINTO JUNIOR, Jony. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha: texto para discussão. Rio de Janeiro: Ipea, 2015.
DINIZ, Débora; GUMIERI, Sinara. Implementação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha no Distrito Federal entre 2006 e 2012. In: PARESCHI, Ana Carolina Cambeses; ENGEL, Cintia Liara; BAPTISTA, Gustavo Camilo; NEVES, Alex Jorge (Org.). Pensando a segurança pública: direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Brasília-DF: Ministério da Justiça e Cidadania, 2016, v. 6.
EVANGELISTA, Ianara Silva. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte: reflexões sobre o processo de ruptura do ciclo de violência, em Teresina-PI. Anais do XI Seminário Internacional Fazendo Gênero e XIII Women’s Worlds Congress. Florianópolis, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/4vw4k2bx. Acesso em: 10 jun. 2024.
IMP. Instituto Maria da Penha. Ciclo da violência, 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/4cscp87e. Acesso em: 02 jul. 2024.
LOPES, Anna Beatriz Alves; PIMENTEL, Adelma. Lei Maria da Penha sob análise: história, críticas e apreciações. Gênero na Amazônia, n. 14, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/4wayxsjd. Acesso em: 05 jun. 2024.
LUDUVICE, Paola; LORDELLO, Silvia Renata; ZANELLO, Valeska Maria. Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher. Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 2, 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/mw66upx3. Acesso em: 15 jun. 2024.
VIZA, Ben-Hur. Medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha. In: VIZA, Ben-Hur; SARTORI, Myrian Caldeira; ZANELLO, Valeska Maria (Org.). Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília-DF: TJDFT, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/4ttmsh53. Acesso em: 15 jun. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
