Administrative agreements in brazilian IFES
Concept, state of the art and challenges
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2083Keywords:
Public Administration, Administrative Agreements, IFES, Knowledge Management.Abstract
This Systematic Literature Review aimed to present the state of the art regarding the application of the device of administrative agreements in the Brazilian Federal Institutions of Higher Education, presenting information on conceptual aspects and the systematization of the obstacles encountered in the area. The Parsifal tool was used to support the execution of this RSL. After searching the chosen databases, established on the research protocol, 235 studies were found, including articles, dissertations and theses. After analyzing the title, abstract and keywords, applying the inclusion criteria, 225 works remained for full reading, which in the end resulted in 11 documents selected for the study. The results show that the scope of the publications is linked to agreements that include funding, instead, has been little studied about similar instruments with objects that are dedicated to technical-scientific cooperation. In addition, there was difficulty with excess, inadequacy and even non-compliance with the regulations that permeate the subject, as well as divergence in the interpretation of the standards between the IFES and the control bodies, in addition to the lack of uniformity in the processes. The findings of this research are relevant for formulators of public management policies of institutional partnerships to level the execution of the agreements, aligning the relationship between the IFES and other public or private entities, and mainly the relationship between these and their Supporting Foundations.
References
Batista, F. F. (2012). Modelo de gestão do conhecimento para a administração pública brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefício do cidadão. Brasília: Ipea.
Bandeira de Mello, C. A. (2005). Curso de Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
BittencourtI, S. (2012). Manual de convênios administrativos: também enfocando os contratos de repasse e os termos de parceria. Belo Horizonte: Editora Fórum.
Campos, D. S. & Ferreira, D. L. (2021). Uso de Rubricas em Pesquisas de Informática e Educação - Uma Revisão Sistemática da Literatura. Anais do Simpósio Brasileiro de Educação em Computação (EDUCOMP), Jataí/Goiás, 10 p.
CAPES. Portaria N. 059, de 14 de maio de 2013. (2013). Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC). Recuperado de https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/portaria-059-2013-auxpe-siprec-pdf.
Celestino, M. L.; da Silva, T. R. V.; Santos & R. B.; Ceolin, A. C. (2020). Análise da Execução de Convênios Públicos no mbito da Plataforma +Brasil em uma Universidade Federal. Research, Society and Development V. 9, N. 11, 26 p.
Constituição de 1891. (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1934. (1934). Assembleia Nacional Constituinte. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. (1937). Presidência da República. Brasília: Diário Oficial da União, 10 de novembro de 1937. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. (1946). Dispõe sobre a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967.(1967). Constituição do Brasil de 1967. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Dalto, C. C.; Nossa, V. & Martinez, A. L. (2014). Recursos de convênio entre fundações de apoio e universidades federais no Brasil: um estudo dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Revista Universo Contábil, Blumenau, abr/jun, Vol. 10, N. 2, P. 06-23.
Decreto Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. (2007). Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm.
Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm.
Decreto Nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010. (2010). Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7423.htm.
Decreto Nº 7.544/2011, de 2 de agosto de 2011. (2011). Dispõe sobre as relações entre as IFES e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7544.htm - :~:text=DECRETO Nº 7.544, DE 2,e as fundações de apoio.
Decreto Nº 8.240/2014, de 21 de maio de 2014. (2014). Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas. Publicado no D.O.U. de 22 de maio de 2014. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm.
Decreto Nº 8.241, de 21 de maio de 2014. (2014). Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8241.htm.
Decreto Nº 8.244, de 23 de maio de 2014. (2014). Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8244.htm.
Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016. (2016) Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8726.htm.
Decreto Nº 8.943/2016, de 27 de dezembro de 2016. (2016). Altera o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8943.htm.
Decreto Nº 9.203/2017, de 22 de novembro de 2017. (2017). Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm.
Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. (1986). Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm.
Decreto Nº 10.246, de 18 de fevereiro de 2020. (2020). Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10246.htm.
Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. (1967). Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm.
Di Pietro, M. S. Z. (2019). Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 12ª Ed. Rio de Janeiro/RJ: Editora Forense.
Dyer, J. H. (1996). Specialized supplier networks as a source of competitive advantage: Evidence from the auto industry. Strategic Management Journal Vol. 17, p. 271-292.
Dyer, J. H. & Singh, H. (1998). The Relational View: Cooperative strategy and sources of interorganizational competitive advantage. Academy of management review Vol. 23(4), p. 660-679.
Emenda Constitucional Nº 19 de 04 de junho de 1998. (1998). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm.
Gomes, D. M. (2013). Cooperação na Administração Pública: Uma análise dos convênios e parcerias celebradas em uma IFES sob a perspectiva do Balanced Scorecard. Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Gestão e Organizações Aprendentes da Universidade Federal da Paraíba. Paraíba – 104 p.
Gonçalves, T. L. & Quintana, A. C. (2011). A importância da transparência na gestão de recursos públicos em fundações de apoio à pesquisa e extensão. Revista Gestão Universitária na América Latina, Florianópolis V. 4, N. 2, p. 123-145.
Instrução Normativa Nº 01/2019, de 4 abril de 2019. (2019). Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -SISP do Poder Executivo Federal. Recuperado de https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70267659/do1-2019-04-05-instrucao-normativa-n-1-de-4-de-abril-de-2019-70267535.
Instrução Normativa Nº 01, de 15 de janeiro de 1997. (1997). Celebração de Convênios. Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=74380.
Kitchenham, B. & Charters, S. (2007). Guidelines for performing Systematic Literature Reviews in Software Engineering, Version 2.3. EBSE Technical Report EBSE, Keele University and University of Durham.
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (1993). Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm.
Lei Nº 8958, de 20 de dezembro de 1994. (1994). Dispõe sobre as relações entre as IFES e de pesquisa científica e tecnológica e as Fundações de Apoio e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8958.htm.
Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999. (1999). Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm - :~:text=LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.&text=Dispõe sobre a qualificação de,Parceria, e dá outras providências.
Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. (2004). Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm.
Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005. (2005). Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm.
Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. (2008). Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm.
Lei Nº 12.349/2010, de 15 de dezembro de 2010. (2010). Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm.
Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Lei Nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. (2013). Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12863.htm.
Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014. (2014). Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm.
Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. (2016). Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm.
Lei Nº 14.133, de 01º de abril de 2021. (2021). Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm.
Martins, G. R. (2020). Convênios e Legislação: Um estudo sobre a percepção dos gestores da Universidade Federal de Pernambuco. Dissertação apresentada ao Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco. Recife/PE, 97 p.
Meirelles, H. L. (2006). Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro, 33ª Edição.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria Interministerial Nº 127 de 29 de maio de 2008. (2008). Estabelece normas para execução do disposto no Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Recuperado de https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/portarias/portaria-interministerial-no-127-de-29-de-maio-de-2008.
Ministério de Estado da Economia e Controladoria-Geral da União. Portaria Interministerial Nº 558, de 10 de outubro de 2019. (2019). Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências. Recuperado de https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-558-de-10-de-outubro-de-2019-221313543.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria Interministerial 424 de 30 de dezembro de 2016. (2016). Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Recuperado de https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02-portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287.
Miragem, B. (2011). A nova administração pública e o direito administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Moura, M. (2019). Universidades públicas respondem por mais de 95% da produção científica do Brasil. Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro/RJ. Recuperado de https://www.abc.org.br/2019/04/15/universidades-publicas-respondem-por-mais-de-95-da-producao-cientifica-do-brasil/.
Nazareno, A. K. (2021). Auditoria de ativos informacionais: em foco as prestações de contas na UFERSA. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação e do Conhecimento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, 154 p.
Souto, A. F. L; Souto, A. M. L; Souto, A. C. M. L. A.; Souto, M. F. L. A.; Souto, M. L. L & Gomes, F. N. (2020). Contratos/Convênios com fundações nas IFES brasileiras: Elementos de despesa e exegese da lei 8.958/94. Brazilian Journal of Development Vol. 6, N. 8, p. 60195-60205.
Reis, L. E. (2013). Convênios Administrativos como Instrumento para a Eficiência do Estado e o Desenvolvimento Social. Curitiba, Editora Juruá.
Vieira, E. A. & Coelho, T. R. (2021). Gestão da informação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa. Revista Informação na Sociedade Contemporânea V. 5, p. 1-17.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
