EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ESPÍRITO SANTO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1924Keywords:
Quilombos in Espírito Santo; Quilombola Education; Cultural Values; Human rights.Abstract
This article aims to outline reflections on quilombola communities in Espírito Santo, regarding public policies by the state management for the application of legal and guarantor provisions of Quilombola School Education. The research is characterized by the reading methodology of the relevant legislation, using the bibliographic procedure through published works and articles related to the subject. In the end, the challenges and achievements of quilombola educational policies are highlighted, through comparisons provided for in state legislation.
References
ALMEIDA, Felipe. Lei de Terras. 2016. Disponível em: https://l1nk.dev/JoAgS. Acesso em: 03 out. 2023.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 9a ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Revisão técnica de Claudio De Cicco. Apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Polis/Universidade de Brasília, 1989. 184 p. ISBN 85-230-0276-6.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://l1nq.com/WcFkK. Acesso em: 01 out. 2023.
______. Decreto nº 3.616- R, de 14 de julho de 2014. Disponível em: https://l1nq.com/tocIn. Acesso em: 01 set. 2023.
______. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: https://l1nk.dev/UPGU9. Acesso em: 01 set. 2023.
______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas. Brasília, 28 jan. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/quilombolas. Acesso em: 03 out. 2023.
______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: https://l1nk.dev/Ca2HW. Acesso em: 30 mar. 2023.
______. RESOLUÇÃO Nº 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Disponível em: https://l1nk.dev/1IFVI.Acesso em: 20 de abr. 2023
______. RESOLUÇÃO Nº 16, de 05 de junho de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Disponível em: https://l1nk.dev/nCbFA. Acesso em: 20 de abr. 2023.
GONÇALVES, Aldione Santos et al. EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ESPIRITO SANTO: AVANÇOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Periódicos Ufes. Vitória, p. 1-9. 09 nov. 2018. Disponível em: https://encr.pw/4KzZV. Acesso em: 30 mar. 2023.
KNOBLAUCH, Gabriela et al. Quilombolas lutam para ter direitos garantidos: comunidades localizadas no espírito santo reivindicam título de terra, apoio técnico e proposta pedagógica adequada à realidade quilombola. Comunidades localizadas no Espírito Santo reivindicam título de terra, apoio técnico e proposta pedagógica adequada à realidade quilombola. 2021. Disponível em: https://abrir.link/eAUFZ. Acesso em: 20 set. 2023.
MOURA, M. G. V. (1997). Ritmo e ancestralidade na força dos tambores negros: o currículo invisível da festa. Tese de Doutorado em Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais e resolução referente à ação da OIT, 1989. Disponível em: https://encr.pw/bg1WS. Acesso em 21 set. 2023.
SANTOS, Milton. O DINHEIRO E O TERRITÓRIO. Periódicos Uff. Niterói, p. 17. 15 mar. 1999. Disponível em: https://acesse.dev/P36de. Acesso em: 30 mar. 2023.
SILVA, Simone Rezende. QUILOMBOS NO BRASIL: A MEMÓRIA COMO FORMA DE REINVENÇÃO DA IDENTIDADE E TERRITORIALIDADE NEGRA, 2012. Disponível em: https://l1nq.com/8piwT. Acesso em: 01/10/2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.