OBSTETRIC VIOLENCE AND THE LACK OF SUFFICIENT PUBLIC POLICIES TO AVOID IMPUNITY
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1875Keywords:
Direito Constitucional; Direitos Humanos; Dignidade humana; Impunidade; Politicas públicas.Abstract
This bibliographic review article aimed to discuss obstetrics in the historical context, regarding the scope and highlighting the sensitivity of legal security for pregnant women. Brazil does not have a specific criminal classification regarding obstetric violence committed against pregnant women. The subject is still controversial regarding its definition and conceptualization. Legislative omission and the absence of informative public policies lead to impunity and precedents for future cases without punishment. In this sense, it is necessary to understand the concept of obstetric violence and seek legal principles for penalization when inappropriate conduct is observed. Most women at the beginning of pregnancy express the desire to opt for natural birth, but they are undergoing prenatal care and have their babies through disrespectful cesarean sections, procedures that do not work with the natural processes of the female body itself, to justify statements and actions unfavorable to pregnant women. It is well known that unnecessary interventions, disrespect for the rights of women in labor, limitations imposed on pregnant women's knowledge of the aspects involved in childbirth, as well as physical, verbal and psychological violence are examples of acts that contradict the health guidelines established by the WHO. Obstetric violence is practiced and must be subject to civil and criminal liability, as it is proven that the illicit behavior of these actors causes physical and psychological trauma, often irreversible, to the mother during her lifetime. It is also necessary to understand that these activities are not limited to the criminalization and persecution of professionals, but rather to multidisciplinary issues such as the implementation of principles and new guidelines in the teaching of health professionals. Some states have regulatory legislation on the subject, but we can consider this a small advance, urgently requiring specific federal legislation on the subject, understanding that today there are not sufficient and clear public policies that make it possible to avoid impunity.
Keywords: Constitutional right; Human rights; Human dignity; Impunity; Public policy.
References
AGUIAR, J.anaina M.arques de; D’OlIVEIRA, A.na F.lavia P.ires Lucas. Violência institucional em maternidades públicas sob a ótica das usuárias. Interface (Botucatu) [periódico na Internet]. 2011 [acesso: 27 abr 017];15(36):79-92. Disponível em: doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1414- 32832010005000035 DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832010005000035
ALVES, C.amilla T.heresa Ambrozio. Violência Obstétrica e Legislação: Uma Análise Critica dos Abusos Contra as Mulheres. Publicado em Jusbrasil https://www.jusbrasil.com.br/artigos/violencia-obstetrica-e-legislacao/790650089. Acessado em 08/10/2023.
ANDRADE, C.arolina; PIMENTEL, T.hais (2022). Brasil não tem lei federal que trate de violência obstétrica ou parto humanizado; maioria dos estados tem legislação sobre tema. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/07/17/brasil-nao-tem-lei-federal-que-trate-de-violencia-obstetrica-ou-parto-humanizado-maioria-dos-estados-tem-legislacao-sobre-tema.ghtml. Visualizada em: 08/10/2023.
ARGENTINA. Lei nº 26.485, de abril de 2009. Lei de proteção integral da mulher. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-26485-152155/actualizacion. Acesso em: 02 ago. 2023.
BARBOSA, L.C.uara de Carvalho; FABBRO, M.árcia RR.egina C.angiani; PEREIRA, G.eovânia P.ereira dos Reis. Violência obstétrica: revisão integrativa de pesquisas qualitativas. av.enferm. Bogotá , v. 35, n. 2, p. 190-207, Aug. 2017 . Available from <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0121-45002017000200190&lng=en&nrm=iso>. access on 08 Oct. 2023. https://doi.org/10.15446/av.enferm.v35n2.59637. DOI: https://doi.org/10.15446/av.enferm.v35n2.59637
BITENCOURT, A.ngélica de C.ássia; OLIVEIRA, S.amanta L.uzia de; RENNÓ, G.iseli Mendes. Violência obstétrica para os profissionais que assistem ao parto. Rev. Bras. Saúde Mater. Infant., Recife, 22 (4):953-961 out-dez., 2022 • https://doi.org/10.1590/1806-9304202200040012 DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9304202200040012
BRASIL. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lei nº 1.596, de 29 de
Dezembro de 1917. Reorganiza o Serviço Sanitário do Estado. Secretaria dos
Negócios do Interior, São Paulo, SP, 1917. Disponivel em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1917/lei-1596-29.12.1917.html
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Recomendação Nº 024, de 16 de
Maio de 2019. Trecentésima Décima Sétima Reunião Ordinária, 16 e 17 de maio de
Disponivel em: https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes/2019/Reco024.pdf
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Diário
Oficial da União, 1988. Disponivel em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
BRASIL. Decreto Nº 4.377, de 13 de Setembro de 2002. Promulga a Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979,
e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 2002. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm
BRASIL. Decreto Nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1991/decreto-40-15-fevereiro-1991-342631-publicacaooriginal-1-pe.html
BRASIL. Decreto Nº 591, de 6 de Julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 1992. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1992/decreto-591-6-julho-1992-449000-publicacaooriginal-1-pe.html
BRASIL. Decreto-Lei Nº 5.452, de 01 de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das
Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1943. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
BRASIL. Lei Nº 11.108, de 7 de Abril de 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de
acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2005. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo
Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 2006. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
BRASIL. Lei Nº 11.634, de 27 de Dezembro de 2007. Dispõe sobre o direito da
gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência
no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11634.htm
BRASIL. Lei Nº 14.326, de 12 de Abril de 2022. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho
de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar à mulher presa gestante ou
puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de
puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 2022. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14326-12-abril-2022-792501-norma-pl.html
BRASIL. Lei Nº 14.443, de 02 de Setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263, de 12 de
janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas
contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento
familiar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14443-2-setembro-2022-793189-publicacaooriginal-166038-pl.html
BRASIL. Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da
Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e
dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm
BRASIL. Ministério da Saúde. Posições de Parto. Editora MS, 2014. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/cartazes/caderneta_gestante_posicoes_parto.pdf.
Disponivel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/cartazes/caderneta_gestante_posicoes_parto.pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução Nº 36, de 3 de Junho de 2008. Dispõe
sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção
Obstétrica e Neonatal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008. Disponivel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0036_03_06_2008_rep.html
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticos de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher/ Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Área Técnica da Mulher. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
BRASIL. Portaria Nº 569, de 1º de Junho de 2000. Instituir o Programa de
Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2000. Disponivel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt0569_01_06_2000_rep.html
BRASIL. Projeto de Lei Nº 3.946, de 2021. Dispõe sobre o exercício da profissão de
doula. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021. Disponivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2320059
BRASIL. Projeto de Lei Nº 5.435, de 2020. Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Diário do Senado Federal, n. 180, 2020. Disponivel em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/12/projeto-cria-o-estatuto-da-gestante
BRENES, A.C.B. História da parturição no Brasil, século XIX. Saúde Pública 7(2) • Jun 1991 https://doi.org/10.1590/S0102-311X1991000200002 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1991000200002
FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz. Pesquisa analisa a preferência de médicos e pacientes pela cesariana. 2009. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/pesquisa-analisa-preferencia-de-medicos-e-pacientespela-cesariana . Acesso em: 15/08/2023.
FURLANETTI, G.eisi E.len De A.raujo G.omes. Violência obstétrica–responsabilização no ordenamento jurídico Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 29 set 2023, 04:24. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/63255/violncia-obsttrica-responsabilizao-no-ordenamento-jurdico. Acesso em: 08 out 2023.
GOMES, G.abriella Farias; SANTOS, A.na P.aula V.idal dos. Assistência de
enfermagem no puerpério. Revista Enfermagem Contemporânea, v. 6, n. 2, p.
–220, 2017.
KLEIN, M.ichael; KACZOROWSKI, J.anusz; TOMKINSON, J.ocelyn, HEARPS, S.tephen; BARADARAN, Nazli. Family physicians who provide intrapartum care and those who do not: very different ways of viewing childbirth. Can Fam Physician. 2011;57(4):e139-e147. PMid:21490345.
LEITE, Tatiana. H.enriques; MARQUES, E.manuele S.ouza; PEREIRA, A.na P.aula Esteves;; NUCCI, M.arina Fisher.; PORTELLA, Yammê;. ; LEAL, M.aria do C.armo. Desrespeitos e abusos, maus tratos e violência obstétrica: um desafio para a epidemiologia e a saúde pública no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, 27 (02) • Fev 2022 • https://doi.org/10.1590/1413-81232022272.38592020 DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232022272.38592020
MACHADO, E.G.C.merson Godoi Cordeiro. O Parto na Antiguidade. Blog Núcleo Bem Nascer, 2015. Disponível em: http://www.nucleobemnascer.com/noticia/o-parto-naantiguidade#:~:text=Os%20registros%20hist%C3%B3ricos%20a%20respeito,nascid o%20vis%C3%ADvel%20entre%20suas%20coxas. Acesso em: 08/10/2023
MALACARNE, Juliana. 80% dos partos em hospitais particulares de São Paulo foram cesáreas em 2020. Revista Crescer, 2021. Disponível em: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/noticia/2021/01/80-dos-partos-emhospitais-particulares-de-sao-paulo-foram-cesareas-em-2020.html . Acesso em: 30/11/2022.
MATO GROSSO DO SUL. Defensoria Pública do Estado. Núcleo Institucional de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). Violência Obstétrica:
Gestação e Parto. 2019. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/violenciaobstetrica/ . Acesso em: 07/08/2023.
MATO GROSSO DO SUL. Defensoria Pública do Estado. Núcleo Institucional de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). Violência Obstétrica:
Gestação e Parto. 2019. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/violenciaobstetrica/. Acesso em: 30/11/2022.
MEDEIROS, N.athália C.osta M.elquiades,; MARTINS, E.dmara N.óbrega X.avier. Violência obstétrica: percepções acerca do parto normal. Temas em saúde, v. 16, n. 3, p. 503 – 508, 2016.
MINAS GERAIS. Lei Nº 23.175, de 21 de Dezembro de 2018. Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado. Belo Horizonte, MG: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponivel em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/23175/2018/
NASCIMENTO, S.amilla L.eal; PIRES, V.ilara M.aria M.esquita M.endes; SANTOS, Ninalva de .Andrade. Santos; MACHADO, J.uliana C.osta; MEIRA, L.eila S.ilva; PALMARELLA, V.anda R.odrigues. Conhecimentos e experiências de violência obstétrica em mulheres que vivenciaram a experiência do parto. Enfermería Actual de Costa Rica, San José , n. 37, p. 66-79, Dec. 2019. Access on 08 Oct. 2023. http://dx.doi.org/10.15517/revenf.v0ino.37.35264.
ODENT, M.ichel. Para mudar a vida é preciso primeiro mudar a forma de nascer.
Carta de Campinas, Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (REHUNA),
OMS – Organização Mundial da Saúde. OMS publica novas diretrizes para
reduzir intervenções médicas desnecessárias no parto. ANDI, 2018. Disponível
em: https://andi.org.br/2018/02/oms-publica-novas-diretrizes-para- reduzirintervencoes-medicas-desnecessarias-no-parto/ . Acesso em: 08/10/2023.
PARTO DO PRINCÍPIO. Violência Obstétrica: “Parirás com dor”. Dossiê elaborado
pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres, 2012. Disponível em: https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/sscepi/doc%20vcm%20367.pdf
PICCININI, C.A.; ALINE, G.G.; TATIANA, N.; RITA, S.L. Gestação e a constituição da maternidade. Psicol. Estud. 13 (1) • Mar 2008 • https://doi.org/10.1590/S1413-73722008000100008 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-73722008000100008
PICKLES, Camilla. Eliminating abusive ‘care’: a criminal law response to obstetric violence in South Africa. South African Crime Quarterly, v. 54, p. 5-16, 2015. DOI: https://doi.org/10.4314/sacq.v54i1.1
SAUAIA, A.rtenira da S.ilva,; SERRA, Silva. S.auaia; MAIANE, aiane CC.ibele de MM.esquita. Uma dor além do parto: violência obstétrica em foco. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Brasília-DF, v. 2, n. 1, p. 128 -147, 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1076
SILVA, G.abriela A.laves; SOUZA, J.osiene A.paraceda de. A VIOLÊNCIA OBSTETRICA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. PIXELS – Ano IV – Vol. II – 2022 – (ago - dez.) – ISSN 2675-8709. http://fdcl.edu.br/revista/pixels/wp-content/uploads/2022/12/8-SILVA-E-SOUZA-A-VIOLENCIA-OBSTETRICA-FRENTE-AO-ORDENAMENTO-JURIDICO-BRASILEIRO.pdf
TEIXEIRA, L.ara A.zevedo; SOARES, L.ayanne C.intra; BRITO, V.erônica P.erus de;; CARRIJO, Alice. M.irane M.alta; SOUZA, M.arcela G.omes de. A violência obstétrica como violação do direito à saúde da mulher: uma revisão narrativa. Rev. Aten. Saúde. 2020; 18(65): 137-144.
TESSER, C.harles D.alcanale; KNOBEL, Roxana; ANDREZZO, H.alana F.aria de A.guiar; DINIZ, S.imone G.rilo. Violência obstétrica e prevenção quaternária: o que é e o que fazer. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v. 10, n. 35, p. 1–12, 2015. DOI: 10.5712/rbmfc10(35)1013. Disponível em: https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/1013. Acesso em: 8 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.5712/rbmfc10(35)1013
VENEZUELA (2007). Ley orgánica sobre el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia, Asamblea Nacional de la República Bolivariana de Venezuela. Publicada en Gaceta Oficial n° 38668 de 23 abr. 2007. Acesso em 02 de agosto, 2016, em Acesso em 02 de agosto, 2016, emhttp://observatoriointernacional.com/?p=732
WOLFF, L.eila R.egina; WALDOW, V.era R.egina. Violência consentida: mulheres em trabalho de parto e parto. Saúde e Sociedade, 17(3), 2008 138-151. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902008000300014 . DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902008000300014
ZANARDO, G.abriela L.emos de P.inho; URIBE, M.agaly C.alderon; NADAL, A.na H.ertzog R.amos De; HABIGZANG, L.uisa F.ernanda. (2017). Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. Psicologia & Sociedade, 29: e155043. http://dx.doi.org/10.1590/1807-0310/2017v29155043 DOI: https://doi.org/10.1590/1807-0310/2017v29155043
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
