THE UBER AND THE PHENOMENON OF SUBORDINATION
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1763Keywords:
UBER, employment relationship, subordinationAbstract
This research deals with labor law, more specifically with regard to the characterization criterion of an employment relationship. With the analysis of the terms of use of the application in comparison with the norms of Labor Law, the objective is to evaluate the relationship between the company Uber and the drivers, regarding the existence of this type of relationship. The research brings doctrinal foundations on the subject, as well as the position of the courts.
References
BRASIL. [Código Civil (2002). Código Civil de 2002. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 29 ago. 2023.
RUSSOMANO, Mozart Victor. O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BAYLOS, Antonio. Direito do Trabalho: modelo para armar. São Paulo: LTr, 1999.
DELLAGRAVE, José Affonso. Inovações da legislação trabalhista: reforma trabalhista ponto a ponto. 2.ed. São Paulo: Ltr, 2002.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: Ltr, 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (3. Turma). Recurso de Revista. Processo sob a égide da lei 13.015/2014 e anterior à lei 13.467/2017 . Uber do brasil tecnologia ltda. Natureza jurídica da relação mantida entre os trabalhadores prestadores de serviços e empresas que organizam, ofertam e efetivam a gestão de plataformas digitais de disponibilização de serviços de transporte ao público, no caso, o transporte de pessoas e mercadorias. Recorrente: Elias do Nascimento Santos. Recorrido: UBER do Brasil Tecnologia Ltda, e outros. Relator: Min. Mauricio Godinho Delgado, 06 de abril de 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1456803327. Acesso em: 19 ago. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (4. Turma). Agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante - rito sumaríssimo - vínculo de emprego entre motorista e plataformas tecnológicas ou aplicativos captadores de clientes (uber do brasil tecnologia ltda.) - impossibilidade de reconhecimento diante da ausência de subordinação jurídica - transcendência jurídica reconhecida - recurso desprovido. Recorrente: Thalierley Celson De Assis. Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, e outros. Relator: Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 01 de abril de 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/435340684/processo-n-001XXXX-0520215030006-do-trt-3. Acesso em: 19 ago. 2023.
TECNOLOGIA, Uber do Brasil. Termos e condições Gerais dos Serviços de Tecnologia. São Paulo, 2022, 22 p.
DUARTE, Bento Herculano. Manual de direito do trabalho. São Paulo: Ltr. 1998
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.