A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS:

UMA REVISÃO DE LITERATURA

Authors

  • Lucas Henrique Fontana Unicesumar
  • José Sebastião de Oliveira Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699

Keywords:

Homofobia, Sexualidade, Diversidade Sexual, Criminalização da Homofobia, Direitos da Personalidade

Abstract

This article aims to analyze the prejudice suffered by homosexuals, taking into account the fact that Brazil is the leading country in the world ranking of deaths of this vulnerable population. In this way, a study is carried out on the historical roots of homophobia until the judgment by the Federal Supreme Court of the ADO (Direct Action of Unconstitutionality by Omission) nº 26, in which it represented a milestone in the evolution and achievement of the protection of the rights of the homosexual population . In this regard, the problem of this article concerns how homophobia can violate very personal, fundamental and human rights and the possible measures to combat these illicit acts and change the current reality. Therefore, the methodology used was the review of the literature related to the subject, through the reading of consecrated works, as well as the analysis of several scientific articles, current legislation, jurisprudential search and prominent news that demonstrated the importance of the subject in the present day. as well as analysis of statistical data that corroborate the real need to debate this topic, which is still controversial and current.

Author Biography

José Sebastião de Oliveira, Unicesumar

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e também em metodologia do ensino jurídico.

References

BARCELLOS, Ana P. de. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 2019.

BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2010.

CHAUI. M. Senso comum e transparência. In: J.Lerner (Org.), O preconceito. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1996/1997.

Daniel Borrillo. A homofobia. Tatiana Lionço; Debora Diniz. Homofobia e Educaçao, LetrasLivres, 2009.

DWORICIN, Ronald. Souering Vidra. Cambridge, Harvard University, 2000.

Eskridge, W. N., Jr. (1993). A historyofsame-sexmarriage. Virginia Law Review, 79(7), 1419-1513.

Humberti Rodrigues apud FAGUNDES, Augusta Isabel Junqueira. Educação um olhar social. Belo Horizonte: Arroba, 2012, p. 58.

JAKUTIS, Paulo. Manual de estudo da discriminação no trabalho. São Paulo, LTr, 2006, p. 28.

LEWIS, E.S. Não é uma fase: construções identitárias em narrativas de ativistas LGBT que se identificam como bissexuais. Dissertação de mestrado. PUC Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro, 267f, 2012.

Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20671@1. Acesso em: 05 de dezembro de 2022.

RIOS, Roger R. O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação: APL 00197159220098260590 SP 0019715-92.2009.8.26.0590. Órgão Julgador 9ª Câmara de Direito Privado. Relator Alexandre Bucci. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/160820499. Acesso em: 05 de dezembro de 2022.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Aspectos psicológicos, médicos e jurídicos do transexualismo. Psicólogo Informação, ano 4, n. 4, p. 74, jan./dez. 2004.

Warner M. The troublewith Normal: sex, politics, andethicsofqueerlife. New York: Free Press; 1999.

Weinberg, G. (1972). Societyandthehealthyhomosexual. New York: St. Martin's Press.

Published

2023-10-30

How to Cite

Fontana, L. H., & Oliveira, J. S. de. (2023). A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: : UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699