ACTIONS OF THE CARE CENTER FOR PEOPLE WITH SPECIFIC EDUCATIONAL NEEDS (NAPNEE) IN THE PERMANENCE AND LEARNING OF STUDENTS WITH SPECIAL EDUCATIONAL NEEDS IN TECHNICAL COURSES INTEGRATED TO HIGH SCHOOL AT IFMG-CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA.
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1697Keywords:
NAPNEE, NEE, accessibility, permanence, public politicsAbstract
In recent decades we have followed the evolution of the necessary discussions around the inclusion of people with disabilities in the various spaces of society. Considering Law No. 13,409, of December 28, 2016, which provides for the reservation of places for people with disabilities in the technical courses of medium and higher level of HEIs, we seek to understand and discuss how NAPNEE has been articulated and configured its actions in the face of current public policies in promoting accessibility, inclusion and permanence of students with SEN, target audience of their educational care. In this sense, we had as object of the study the NAPNEE in the scope of Technical Professional Education of Medium Level, of IFMG- Campus São João Evangelista, with investigation and analysis in the documents made available by NAPNEE, in view of the objectives of the research. In this way, this research allows us to conclude that the Center for Assistance to People with Specific Educational Needs, Campus São João Evangelista of IFMG, plays an indispensable role in guaranteeing access and permanence, as well as in facing obstacles and difficulties encountered by students with special educational needs of courses integrated to high school in their relationship with teaching and learning processes.
References
BELTHER. Josilda Maria. Educação especial. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2017.
BISOL, C. A.; VALENTINI, C. B. Inclusão no ensino Superior: especificidades da prática docente com estudantes surdos. Caxias do Sul, RS: Educs, 2012.
BRASIL. ABNT NBR 9050/2015: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://acessibilidade.unb.br/images/PDF/NORMA_NBR-9050.pdf. Acesso em: 21 de out. de 2022.
BRASIL. Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 26 nov. de 2022.
BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil/_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 20 jul.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 2004. Disponível em: http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/23/2004/5296.htm. Acesso em: 24 out. 2022.
_____. Inclusão digital e social de pessoas com deficiência: textos de referência para monitores de telecentros. Brasília: UNESCO, 2007. E-book. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/unesco/inclusao_digital_social_pessoas_deficiencia.pdf. Acesso em: 24 out. de 2022.
_____. Instrução Normativa nº 7 de 27 de maio de 2019. Normatiza o Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/napnee. Acesso em: 14 jan. de 2023.
_____. Lei Nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319. Acesso em: 27 dez. de 2022.
_____. Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 2 jan. de 2023.
_____. Lei n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 4 jan. de 2023.
BRASIL, Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 21 de jun. de 2022.
BRASIL, Programa Incluir – Ministério da Educação – Portal MEC. Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência nas Instituições Federais. 2005. Disponível em: www.mec.gov.br/programa-incluir. Acesso em: 10 de jul. de 2022.
_____.Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a Avaliação In Loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. 2013. Disponível em: https://prograd.ufc.br/wp-content/uploads/2013/11/referenciais-de-acessibilidade-inep-mec-2013.pdf. Acesso em: 14 de dez. de 2022.
CORREA. Maria Ângela Monteiro. A Educação Especial na História: da Idade Média até o século XX. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2010. 208 p. Disponível em: http://www.unirio.br/cch/escoladeturismologia/pasta-virtuais-de-docentes/maria-angela-monteiro-correa/educacao-especial-textos-da-disciplina/aula-2. Acesso em: 01 jul. 2023.
COSTA, Margarete Terezinha de Andrade. Tecnologia assistiva. Curitiba: Contentus, 2020.
DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa. Campinas: Papirus, 2001.
Gil, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS- IFMG. Resolução N° 22 de 03 de novembro de 2016. Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento e atribuições dos Núcleos de atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas- NAPNEE. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/napnee. Acesso em: 14 jan. de 2023.
_____. Instrução normativa Nº 7 de 27 de maio de 2019. Normatiza o Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativaProenn072019.pdf. Acesso em: 02 de fev. de 2023.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo um a sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
ZILIOTTO, Gisele Sotta. Educação Especial na perspectiva inclusiva: fundamentos psicológicos e biológicos. Curitiba: Intersaberes, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
