A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DIANTE DOS MASSACRES EM ESCOLAS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.1500Keywords:
Direito penal, Direito da criança e do adolescente, Medida socioeducativa, Bullying, Proteção ao menorAbstract
Os ataques em escolas brasileiras têm se tornado cada vez mais frequentes, gerando grande preocupação na sociedade e nas autoridades competentes. Este artigo tem como objetivo analisar as causas e consequências desses ataques, bem como as medidas que foram tomadas para prevenir sua ocorrência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, abrangendo estudos e pesquisas realizados por especialistas em segurança, psicologia e educação. Verificou-se que as causas dos ataques em escolas brasileiras são múltiplas e complexas, incluindo fatores sociais, psicológicos e culturais. Entre esses fatores, destacam-se o bullying, o isolamento social, a falta de diálogo e de apoio emocional, além do fácil acesso a armas de fogo. As consequências desses ataques são graves, envolvendo não apenas o trauma para as vítimas e suas famílias, mas também o impacto na segurança e na qualidade da educação no país. Por fim, foram apontadas algumas medidas que ocorrem após o cometimento de atos infracionais, assim como debates com o objetivo de conter esses ataques.
References
BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://bit.ly/2PPwu3E. Acesso em: 11 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://bit.ly/3AHRfST. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente [...]. Brasília-DF: Senado, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/3x4x7kra. Acesso em: 24 mar. 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº. 5.385 de 2013. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE). Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 2023a.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº. 1.449 de 2023. Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 2023b.
CAPPI, Riccardo. A maioridade penal nos debates parlamentares: motivos do controle e figuras do perigo. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017.
CAVAGNINI, José Alberto. Somos inimputáveis: o problema da redução da maioridade penal no Brasil. São Paulo: Baraúna, 2014.
FERNANDES, Márcio Mothé. Ação socioeducativa pública: inovação do estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002.
LOPES, Léo. Brasil teve ao menos 16 ataques em escolas nos últimos 20 anos; relembre casos. CNN Brasil, 27 mar. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/yc7stdyz. Acesso em: 14 jun. 2023.
PIMENTEL, Dilson; FURTADO, Victor. Efeito contágio: divulgação de ataques a escolas gera senso de recompensa e admiração a agressores. O Liberal, 08 abr. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/wykrehj7. Acesso em: 22 jun. 2023.
SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Bullying: mentes perigosas nas escolas. São Paulo: Principium, 2015.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº. 528.501-SP. Quinta Turma. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília-DF: DJe, 24 out. 2019a.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº. 506.347-RS. Quinta Turma. Relator: Ministro Felix Fischer. Brasília-DF: DJe, 11 jun. 2019b.
TEIXEIRA, Gustavo. Manual dos transtornos escolares. 9. ed. Rio de Janeiro: Best Seller, 2018.
TORRES, Iuri. ECA 30 anos: CNJ atua na qualificação nacional do sistema socioeducativo. CNJ Notícias, 13 jul. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/267ryy2v. Acesso em: 17 jun. 2023.
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