VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo geral entender como a violência obstétrica é punida ante a ausência de legislação penal brasileira sobre o tema e, de forma específica, identificar as modalidades de violência obstétrica existentes. A justificativa para a pesquisa é baseada na importância de levar ao leitor entendimento acerca do tema abordado, de modo a identificar a prática da violência obstétrica quando esta ocorrer, uma vez que a modalidade de violência estudada ainda é de desconhecimento de muitos. A princípio, a hipótese suscitada foi que a ausência de norma específica deixa de responsabilizar os agentes que incorrem na prática da violência obstétrica. Ao final, confirmou-se tal conjectura, vez que a ausência de norma específica, além de não responsabilizar os agentes pelos atos que efetivamente praticaram, não garante às mulheres informação necessária quando assistidas durante seus processos reprodutivos.