OS DESAFIOS DO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM PERÍODO DE PANDEMIA

Abstract

Indubitavelmente, a pandemia provocada pela covid-19 ocasionou alterações consideráveis na vida das pessoas, principalmente em razão do confinamento e da exigência de evitar aglomerações, assim como das preocupações no diz respeito ao futuro. Por consequência, as relações familiares acabaram sofrendo impactos devido a essas medidas restritivas. De maneira simultânea, destaca-se que várias disciplinas vinculadas ao Direito de Família também foram afetadas, em especial o instituto da guarda compartilhada. Considerando que o convívio dos filhos com ambos os genitores poderia oferecer riscos à saúde da prole, diversos pais optaram por impedir o convívio dos filhos com o outro genitor. Tal circunstância acabou desencadeando um conflito de direitos, tendo em vista a convivência familiar e a prioridade na preservação da saúde da criança e do adolescente. Diante disso, o presente artigo científico possui a finalidade de realizar uma abordagem sobre os desafios do exercício da guarda compartilhada em período pandêmico. Para tanto, torna-se fundamental descrever breves aspectos acerca da família e o poder familiar, definir o instituto da guarda compartilhada, elencar os impactos provocados pela pandemia da covid-19 no Direito de Família brasileiro; e analisar o desempenho da guarda compartilhada no decorrer da pandemia da covid-19 sob a perspectiva legal e jurisprudencial. A justificativa pela escolha da respectiva temática se dá pela necessidade de compreender como a área jurídica tem lidado com esta situação excepcional sem desrespeitar direitos e obrigações pertencentes a todos os agentes envolvidos. Por fim, no que tange à metodologia utilizada, o estudo consiste em uma pesquisa qualitativa que possui como método de abordagem a dedução, enquanto as técnicas de pesquisa se restringem à revisão bibliográfica e à coleta e análise de jurisprudência.