ESTUDO CONTEMPORÂNEO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo contemporâneo acerca da aplicabilidade dos institutos trazidos pela lLei Maria da Penha. Na introdução foi abordado um breve resumo da vida e história da mulher que foi precursora na busca por justiça para as vítimas de violência doméstica. Em segundo plano, foi trazaido os objetivos da Lei 11.340/2006, consubstanciado nas medidas protetivas, suas espécias, aplicações e novas diretrizes quando a sua aplicabilidade e efetivo emprego que a referida traz, objetivando sempre a proteção da vida e integridade da vítima. uscou-se abordar os conceitos de forma clara e objetiva. Salienta-se que, a pesquisa teve como base doutrinas do Direito Penal, o estudo aprofundado da referida lei, bem como, o exame da legislação em vigor e de inovações trazidas no escopo da lei.