DIREITO E EDUCAÇÃO:

ANÁLISE CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

O trabalho desenvolverá uma abordagem sobre educação e direito. A Constituição Federal de 1988 assevera que todos são iguais perante a lei e é obrigatória a educação para crianças e jovens na sociedade. Assim, por mais que esta afirmação seja verídica, não condiz muito com a realidade de determinados lugares do país. Será discutido sobre a legislação que rege a educação no cenário nacional e a qualidade que ela deve ter, tais como as situações em que não é respeitada. Os direitos humanos serão acionados para comparar suas resoluções regentes à necessidade de se adaptar durante a pandemia.