VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER:

CARACTERÍSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Authors

  • Claudinei Ferreira Lopes Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Jacson Gonçalves dos Santos Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Paulo Renato Rodrigues Aarão Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Rodrigo Marques Colen Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Teófilo Otoni – MG

Keywords:

Violência doméstica, Mulher, Lei Maria da Penha, Família

Abstract

O presente artigo aborda a violência doméstica praticada contra a mulher, principais características e consequências resultantes de tal prática, bem como faz uma breve análise acerca da Lei de nº 11340, também conhecida como a Lei Maria da Penha, na qual tem como principal objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabe-se que por muitos anos a mulher foi submissa ao homem, sendo vítima de discriminação, desprezo e humilhações. Contudo, no decorrer dos anos, a mulher vem adquirindo o seu espaço na sociedade na qual passou a lutar por direitos e garantias de igualdade. Com relação a parte legislativa que fundamenta os direitos da mulher, pode-se citar como exemplo a Constituição Federal que assegura com ênfase o princípio da igualdade de homens e mulheres, impondo ao estado a aplicabilidade e criação de medidas com a finalidade de reprimir a violência. Ademais, ressalta-se a importância da Lei Maria da Penha, que veio com a principal finalidade de garantir proteção àquela parte da população considerada mais frágil no que tange a violência doméstica.

Published

2023-07-25

How to Cite

Lopes, C. F., Santos, J. G. dos, Aarão, P. R. R., & Colen, R. M. (2023). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER:: CARACTERÍSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 4(1). Retrieved from https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1011