DIREITO DOS PACIENTES TERMINAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.4012Palavras-chave:
Direito à vida, Autonomia, Morte digna, Bioética, Eutanásia, OrtotanásiaResumo
O presente artigo científico tem como objetivo discutir os direitos dos pacientes terminais à luz dos limites e possibilidades legais da ortotanásia e da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. A análise parte de uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e documental, abordando os conceitos fundamentais, os princípios bioéticos envolvidos, a legislação vigente e as discussões éticas e jurídicas sobre o fim da vida. Em um contexto onde o avanço da medicina permite prolongar a vida de forma artificial, emerge a necessidade de discutir o respeito à dignidade humana, à autonomia do paciente e ao direito de morrer com dignidade. Conclui-se que a ortotanásia encontra maior aceitação jurídica e ética no Brasil, sendo amparada por resoluções do Conselho Federal de Medicina, enquanto a eutanásia ainda é considerada crime, embora esteja em constante debate legislativo e social.
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