POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM PORTO VELHO - RO

Resumo

Este artigo discute as políticas públicas de preservação do meio ambiente no município de Porto Velho, em Rondônia. O objetivo é compreender quais ações governamentais têm sido estabelecidas e como elas têm contribuído para a manutenção e conservação dos recursos naturais diante de tantas mudanças sociais, econômicas e culturais em constante transformação. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de caráter bibliográfico e documental, utilizando-se de legislações ambientais – como a Lei número 1.224 – planos diretores, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Estas análises permitem que, embora existam propostas normativas e ações específicas voltadas para a preservação ambiental em Porto Velho, como projetos de reflorestamento, campanhas de conscientização e criação de áreas protegidas, ainda é possível observar limitações estruturais na fiscalização, na gestão de resíduos sólidos e na efetivação de políticas. As políticas públicas, muitas vezes, carecem de articulação entre os diferentes níveis de governo e de diálogo com a população local, o que compromete sua efetividade. O estudo demonstra, ainda, a importância de incluir saberes tradicionais e práticas locais no planejamento ambiental, valorizando a diversidade cultural e ecológica da região amazônica. Nesse sentido, evidencia-se que os desafios para a preservação do meio ambiente em Porto Velho exigem uma atuação integrada, com planejamento contínuo, fortalecimento institucional e participação social ativa, a fim de garantir o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental.