A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente trabalho possui como tema a Lei Geral de Proteção de Dados e o direito do consumidor, sendo o objetivo geral analisar os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados que influenciam diretamente no âmbito do Direito do Consumidor. O problema de pesquisa se preocupa em responder o seguinte questionamento: há efetiva aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do direito consumerista? Para  o  desenvolvimento  da  pesquisa, foi  utilizado  o  método  da  revisão bibliográfica,  por  meio  de  livros, pesquisas, teses, dissertações e afins. Para tanto, os dados foram colhidos através de uma revisão de literatura, com pesquisas em doutrinas, periódicos e trabalhos acadêmicos dentro do período de 2010-2023, retirados em fontes eletrônicas, como a SciELO e Pubmed, aplicáveis ao tema proposto, utilizando-se como descritivos as palavras “LGPD”, “Direito do Consumidor”; “proteção de dados”, de abordagem qualitativa.  Justifica-se a escolha desse tema em razão da necessidade de demonstrar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Direito do Consumidor, pois a Lei fora atualizada recentemente, e causou impactos importantes no que diz respeito à proteção do consumidor. A conclusão que se chega é que a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe novas determinações para o direito do consumidor e, quando devidamente utilizada pelos fornecedores, há efetiva aplicação da mesma no direito do consumidor, sendo importante que os fornecedores conheçam as determinações contidas na LGPD.

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. Direito do Consumidor. Relação jurídica. Proteção de dados.