HERANÇA E ADOÇÃO DE FATO: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2553Palavras-chave:
Inventário Extrajudicial; Desjudicialização; Direitos SucessóriosResumo
Analisando como a legislação trata da distribuição da herança na ausência de uma adoção legalmente formalizada. Logo, será fornecida uma visão geral do direito sucessório e dos seus princípios reguladores, seguida de uma apresentação do contexto histórico da sua adoção afetiva, explorando as questões jurídicas relacionadas com a adoção afetiva enfatizando as suas diferenças na adoção formal e uma análise dos desafios e controvérsias na aplicação do direito sucessório nestas circunstâncias acompanhada por estudos de casos. Por fim, serão discutidas as perspectivas futuras e possíveis reformas legais para resolver as lacunas e problemas identificados. Este estudo contribui para uma compreensão mais ampla das complexidades da distribuição de herança em casos de adoção de fato e sugere áreas para futuras pesquisas e reformas jurídicas.
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