A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
FRAUDE OU RECOMPENSA?
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2135Palavras-chave:
Pejotização. Direito do Trabalho. Precarização das Relações Trabalhistas.Resumo
O presente trabalho visa analisar o fenômeno da “Pejotização” sob a óptica da legislação trabalhista e de jurisprudências a respeito da relação de trabalho, observando se tratar de fraude ou recompensa. Materiais e Método: será analisada a repercussão desse instituto no direito do trabalho, com apresentação de julgados e, de forma breve, serão pontuados alguns efeitos dentro dessa relação trabalhista. Resultados: o estudo evidencia uma breve análise da evolução histórica do Direito do Trabalho, diferenciando os conceitos de trabalho e emprego, apresentando a afinidade existente entre as relações de trabalho e a precarização dessas relações e, por vezes, algumas situações de pseudobenefício. Considerações finais: A relação de trabalho da “Pejotização” é evidenciada por ganhos maiores pelo empregador, sendo possível, no entanto, o funcionário “pejotizado” obter resultados financeiros positivos.
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