CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS EM IFES BRASILEIRAS
CONCEITUAÇÃO, ESTADO DA ARTE E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2083Palavras-chave:
Gestão Pública, Orçamento Público, Visão Relacional, Convênios Administrativos, IFES.Resumo
Esta Revisão Sistemática de Literatura teve como objetivo apresentar o estado da arte como relação à aplicação do dispositivo de convênios administrativos nas Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras, apresentando informações sobre aspectos conceituais e a sistematização dos obstáculos encontrados na área. Foi utilizada, para apoiar a execução desta RSL, a ferramenta Parsifal. Após a busca nas bases escolhidas, baseando-se no protocolo de pesquisa, foram encontrados 235 estudos, entre artigos, dissertações e teses. Após a análise do título, resumo e palavras-chave, aplicando os critérios de inclusão, restaram 225 trabalhos para a leitura completa, que ao final, resultou em 11 documentos selecionados para o estudo. Os resultados obtidos evidenciam que o escopo das publicações está ligado a convênios que contemplam fomento, e pouco é estudado acerca dos instrumentos congêneres com objetos que se dediquem à cooperação técnico-científica. Além disso, verificou-se a dificuldade com o excesso, inadequação e até inobservância dos normativos que permeiam o tema, assim como divergência de interpretação das normas entre as IFES e os órgãos de controle, além da falta de uniformidade nos processos. Os achados desta pesquisa são relevantes para os formuladores de políticas de gestão pública de parcerias institucionais para nivelar a execução dos convênios, alinhando o relacionamento entre as IFES e outras entidades públicas ou privadas, e principalmente a relação entre estas e suas Fundações de Apoio.
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