A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS:

UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores

  • Lucas Henrique Fontana Unicesumar
  • José Sebastião de Oliveira Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699

Palavras-chave:

Homofobia, Sexualidade, Diversidade Sexual, Criminalização da Homofobia, Direitos da Personalidade

Resumo

o presente artigo tem por objetivo analisar o preconceito sofrido pelos homossexuais, levando em consideração o fato de que o Brasil é o país líder no ranking mundial de mortes desta população vulnerável. Desse modo, realiza-se um estudo acerca das raízes históricas da homofobia até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, na qual representou um marco na evolução e conquista da proteção dos direitos da população homossexual. A este propósito, a problemática do presente artigo diz respeito em relação há como a homofobia pode violar direitos personalíssimos, fundamentais e humanos e as possíveis medidas para combater estes ilícitos e mudar a realidade atual. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos, legislações vigentes, busca jurisprudencial e de notícias de destaque que demonstram a importância do tema nos dias atuais bem como análise de dados estatísticos que corroboram com a real necessidade de se debater este tema ainda polêmico e atual.

Biografia do Autor

José Sebastião de Oliveira, Unicesumar

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e também em metodologia do ensino jurídico.

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Publicado

2023-10-30

Como Citar

Fontana, L. H., & Oliveira, J. S. de. (2023). A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: : UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699

Edição

v. 12 n. 1 (2023): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

Licença

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