TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.2804Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Transações fraudulentas, PixResumo
O presente trabalho tem o objetivo de investigar até que ponto incide a responsabilidade civil das instituições financeiras e bancárias por fraudes em transações via pix. Para o desenvolvimento do artigo foi utilizado o método da revisão bibliográfica, estudo da legislação e a análise de livros. O tema é atual e possui grande relevância, pois sendo um recurso presente no dia a dia, as transações via pix são alvo de diversos tipos de fraudes e golpes, tornando necessária a problemática acerca da responsabilidade civil pelas transações fraudulentas. A conclusão que se chega através do trabalho é que, apesar da necessidade da análise do caso concreto para a averiguação da imputação da responsabilidade civil às instituições financeiras e bancárias, esta será, em regra, de natureza objetiva, configurando a obrigação de indenizar o dano à luz do direito do consumidor.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Entenda o golpe do pix errado e saiba como não ser enganado. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/entenda-o-golpe-do-pix-errado-e-saiba-como-nao-ser-enganado#:~:text=%C3%89%20um%20procedimento%20que%2C%20acionado,acione%20o%20mecanismo%20de%20devolu%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 20 ago. 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas do Pix. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/estatisticaspix>. Acesso em: 05 de maio de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL2. Medidas do Banco Central para evitar fraudes e golpes. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/medidas-do-banco-central-para-evitar-golpes-e-fraudes>. Acesso em: 02 de maio de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL3. Vítima fez um pix e caiu em um golpe. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/vitima-fez-um-pix-e-caiu-em-um-golpe>. Acesso em: 02 de maio de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB Nº 142 de 23/09/21. Disponível em:<https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=142>. Acesso em: 20 de maio de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução conjunta nº 6 de 23/5/2023. Disponível em:<https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=6>.Acesso em: 20 de maio de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL.Resolução BCB Nº 343 de 4/10/23. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=343>. Acesso em: 20 de maio de 2024.
BOLZANI, Isabela. Golpes e fraudes associados ao pix crescem no país, dizem especialistas; saiba como se proteger. G1, 15 maio de 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/15/golpes-e-fraudes-associados-ao-pix-crescem-no-pais-dizem-especialistas-saiba-como-se-proteger.ghtml>. Acesso em: 20 de maio de 2024.
BRASIL. Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: março de 2024>.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 479. As Instituições Financeiras Respondem Objetivamente Pelos Danos Gerados Por Fortuito Interno Relativo A Fraudes e Delitos Praticados Por Terceiros no Âmbito de Operações Bancárias. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?livre=479&b=SUMU&thesaurus=JURIDICO&p=true&tp=T>. Acesso em: 05 de maio de 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 297. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Disponível em:<https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?pesquisaAmigavel=+%3Cb%3E%22s%FAmula+297%22%3C%2Fb%3E&b=SUMU&ordenacao=-%40NUM&numDocsPagina=10&i=1&O=&ref=&processo=&ementa=&materia=&situacao=&orgao=&data=&dtpb=&dtde=&operador=e&thesaurus=JURIDICO&p=true&livre=%22s%FAmula+297%22>. Acesso em: 20 de maio de 2024.
FEBRABAN. Tentativas de fraudes e golpes mais comuns com o Pix: conheça quais são e saiba como evitá-los. 07 de mar. de 2023. Disponível em: <https://portal.febraban.org.br/noticia/3903/pt-br/>.Acesso em: 20 de maio de 2024.
FORBES. 42% dos brasileiros já sofreram com golpe do pix.18 de abril de 2024. Disponível em: <https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/04/42-dos-brasileiros-ja-sofreram-com-golpe-do-pix/>. Acesso em: 05 de maio de 2024.
FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - UNFPA. Situação da população mundial 2023: 8 bilhões de vidas; infinitas possibilidades. Disponível em: <https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/swop2023-ptbr-web.pdf>. Acesso em: 03 de maio 2024.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Responsabilidade civil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
KASPERSKY. O que é engenharia social?. 18 de jan. 2024. Disponivel em: <https://www.kaspersky.com.br/resource-center/definitions/what-is-social-engineering>. Acesso em: 20 de maio de 2024.
KASPERSKY. Malware bancários para celular dobram em 2022, aponta Kaspersky. 28 de fev. 2023. Disponível em: <https://www.kaspersky.com.br/about/press-releases/2023_malware-bancarios-para-celular-dobram-em-2022-aponta-kaspersky>. Acesso em: 02 de maio de 2024.
MATO GROSSO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 1000131-88.2022.8.11.0006. Apelante: Doriete Gonçalves Fane. Apelado: Banco C6 S.A, Relator: Desa. Nulza Maria Pôssas De Carvalho, 18 out. 2022. Disponível em:<https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/consulta?aba=Acordao&isTelaInicial=false&txtBusca=1000131-88.2022.8.11.0006&isBasica=true&indice=1&quantidade=5&ordenarPor=DataDecrescente&ordenarDataPor=Julgamento&tipoBusca=1&thesaurus=false&fqTermos=&k=pky0la> Acesso em: 22 de maio de 2024.
NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: Direito das obrigações e responsabilidade civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TEPEDINO, Gustavo et al. Fundamentos do direito civil: responsabilidade civil. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
