A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2133Palavras-chave:
Direito penal, Política criminal, Presunção de inocência, Estupro de vulnerável, MitigaçãoResumo
A pesquisa trata da presunção de inocência nos casos de estupro de vulnerável. Analisa a colisão do princípio constitucionalmente garantido com o depoimento da vítima, normalmente a única prova disponível nos casos. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos e relaciona as peculiaridades do procedimento no crime de estupro de vulnerável. Demonstra que as reformas legislativas visaram maior proteção às vítimas, contudo, a doutrina e a jurisprudência têm permitido relativizar a vulnerabilidade das vítimas nos casos em concreto. Conclui sobre a necessidade de maiores debates sobre o caso, para que os operadores do Direito possam ter instrumentos mais seguros para garantia da presunção de inocência e, se for o caso, punição com maior qualidade técnica.
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