A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Authors

  • Karoline Suave Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Alexandre Jacob Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2133

Keywords:

Direito penal, Política criminal, Presunção de inocência, Estupro de vulnerável, Mitigação

Abstract

A pesquisa trata da presunção de inocência nos casos de estupro de vulnerável. Analisa a colisão do princípio constitucionalmente garantido com o depoimento da vítima, normalmente a única prova disponível nos casos. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos e relaciona as peculiaridades do procedimento no crime de estupro de vulnerável. Demonstra que as reformas legislativas visaram maior proteção às vítimas, contudo, a doutrina e a jurisprudência têm permitido relativizar a vulnerabilidade das vítimas nos casos em concreto. Conclui sobre a necessidade de maiores debates sobre o caso, para que os operadores do Direito possam ter instrumentos mais seguros para garantia da presunção de inocência e, se for o caso, punição com maior qualidade técnica.

References

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Published

2024-02-29

How to Cite

Suave, K., & Jacob, A. (2024). A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2133

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