O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA INIBIÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS

Autores/as

  • Vânio Soares Guimarães UNIPAC/TEÓFILO OTONI

Palabras clave:

meio ambiente, princípio da precaução, controle, danos ambientais

Resumen

O presente trabalho discute a aplicabilidade do princípio da precaução no ordenamento jurídico brasileiro, de forma que a efetividade deste princípio inibe os impactos ambientais decorrentes de atividades causadoras de danos ambientais. A questão perpassa a incerteza científica exposta diante de uma atividade que possa degradar o meio ambiente, causando o dano ambiental, sendo que é desdobramento natural do princípio da precaução o controle de impactos naturais ao meio ambiente. A reparação de um dano ambiental é difícil, custosa, pode demandar tempos para recuperação e, assim, na dúvida, deve prevalecer a precaução como forma de manter a sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Sendo assim, o escopo deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade do princípio da precaução no direito brasileiro como maneira de se inibir danos ambientais, em ativadas causadoras de danos ambientais.

Publicado

2023-07-25

Cómo citar

Guimarães, V. S. (2023). O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA INIBIÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1). Recuperado a partir de http://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/527

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