O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA INIBIÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS

Abstract

O presente trabalho discute a aplicabilidade do princípio da precaução no ordenamento jurídico brasileiro, de forma que a efetividade deste princípio inibe os impactos ambientais decorrentes de atividades causadoras de danos ambientais. A questão perpassa a incerteza científica exposta diante de uma atividade que possa degradar o meio ambiente, causando o dano ambiental, sendo que é desdobramento natural do princípio da precaução o controle de impactos naturais ao meio ambiente. A reparação de um dano ambiental é difícil, custosa, pode demandar tempos para recuperação e, assim, na dúvida, deve prevalecer a precaução como forma de manter a sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Sendo assim, o escopo deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade do princípio da precaução no direito brasileiro como maneira de se inibir danos ambientais, em ativadas causadoras de danos ambientais.