O DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DA MULHER NA SAÚDE: UMA ANÁLISE DOS REFLEXOS DA LEI 14.737/2023
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2780Palabras clave:
MULHER, DIREITO À SAÚDE, ACOMPANHAMENTO, VIOLÊNCIA, LEI 14.737/2023Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar las consecuencias de la Ley 14.737/2023, con el objetivo de identificar las razones intrínsecas que rodearon su creación en el ordenamiento jurídico brasileño, discutiendo el derecho a la atención de la salud de las mujeres. Para ello, fue necesario evaluar la posición histórica de la figura femenina en la sociedad, así como una comparación con la vigente Ley de Acompañamiento n.º 11.108/2005. Se constató desde el método deductivo y el enfoque de revisión bibliográfica que, entre los motivos de la norma, destaca la violencia como un fenómeno social adverso que va en contra de los lineamientos constitucionales del derecho a la salud y, por ende, del derecho a la vida. En este escenario, se perpetuó la indispensabilidad de crear legislación correlacionada con la ampliación de las garantías de protección en los diferentes procedimientos de salud, promoviendo el respeto a la autonomía de las mujeres, lo que aumenta la relevancia del tema, dado que el debate y la difusión de Ideales para ampliar el derecho a seguimiento redundan en interés colectivo del grupo asegurado.
Palabras clave: mujer; derecho a la salud; hacer un seguimiento; violencia; Ley 14.737/2023.
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