A RESSOCIALIZÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL E A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA COMO PROTAGAONISTA NA REINSERÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DOS ENCARCERADOS ATRA´VÉS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.2715Keywords:
Ressocialização; Sistema Prisional; Psicologia Jurídica; Avaliação Psicológica., Resocialization; Prison System; Legal Psychology; Psychological Assessment.Abstract
The objective of the Brazilian penal execution system is to promote the social integration of convicts and internees. Therefore, in addition to the punitive aspect, the legal system recognizes the concern to integrate the convict back into society, using re-socializing measures that lead to the achievement of non-recidivism. To this end, this article discusses the significant contribution made by the use of legal psychology in the process of social reintegration, and also in the development of prisoners through psychological assessment practices, taking into account the individuality of each prisoner and their potential. The approach and study of this research was carried out through bibliographical research in doctrines, legal literature, articles, jurisprudential analysis and legal cases of repercussion in the higher courts.
References
BOCK, A; TEIXEIRA, M; FURTADO, O. Psicologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 364 p.
BRASIL. Decreto n° 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a convenção americana sobre direitos humanos (pacto de São José da Costa Rica). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 nov. 1992. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/388856. Acesso em: 03/11/2023.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-norma-pl.html. Acesso em: 03/11/2023.
BRASIL. Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos. Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, 2016. Disponível em:https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf. Acesso em: 27/07/2024.
BRASIL. Resolução CFP n.° 013, de 14 de setembro de 2007. Institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro. Conselho Federal de Psicologia, Brasília, DF, 14 set. 2007. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2008/08/Resolucao_CFP_nx_013-2007.pdf. Acesso em: 27/07/2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro. Portal do Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 3 out. 2023. Disponível em:https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=515220&ori=1. Acesso em: 27/07/2024.
CAMPOS, Dayane et al. Os desafios da perícia psicológica no sistema prisional. 2018. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Psicologia) – UNIVAG, Mato Grosso.
CAMPOS, Dayane. Caroline da Rocha et al. Os desafios da perícia psicológica no sistema prisional. 2018. 22 f. TCC (Graduação em Psicologia) - Centro Universitário de Várzea-Grande, Várzea Grande, 2018. Disponível em: http://www.repositoriodigital.univag.com.br/index.php/Psico/article/view/423/424. Acesso em: 27/07/2024.
COLETTA, E. et al. Psicologia e Criminologia. Porto Alegre: Sagah, 2018. 217 p.
DICK, Cássio Samuel. Ressocialização do preso: Uma revisão bibliográfica. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 7, n.1, p. 518-528, jan. 2021.
FAVILLI, Federico; AMARANTE, Paulo. Direitos humanos e saúde mental nas instituições totais punitivas: Um estado da arte Itália-Brasil sobre a determinação de mecanismos alternativos à prisão decorrentes às situações de doença mental ou enfermidade. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Florianópolis, v. 10, n. 25, p. 151-193, mar. 2018.
GUARESCHI, Neuza. Psicologia e as Relações com a Justiça. Entrelinhas, Rio Grande do Sul, mai. 2007. P. 2.
HINTZ, Losane Zimmermann. Pensando a atuação do psicólogo no sistema prisional. 2017. 38 f. TCC (Graduação em Psicologia) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Santa Rosa (RS), 2017. Cap. 2. Disponível em:https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/5074/Lozane%20Hintz.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 27/07/2024.
KARAM, Maria Lucia et al. Psicologia e sistema prisional. Revista EPOS, v. 2, n. 2, 2011.Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-700X2011000200006. Acesso em: 12/11/2023.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 46. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. 424 p.
PACHECO, P. e VAZ, V. Outras práticas possíveis da psicologia na prisão: Other possible practical psychology in prison. Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 15 n.1, set. 2015. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/647. Acesso em: 03/ 11/ 2023.
PASQUALI, Luiz. TEP- Técnicas de Exame Psicológico: os fundamentos. 2. ed. São Paulo: Vetor Editora, 2020. p. 13-56.
PUTHIN, S. R. et al. Psicologia Jurídica. Porto Alegre: Sagah, 2018. 262 p. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Execução Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
RAUTER, C. Clínica e estratégias de resistência: Perspectivas para o trabalho do psicólogo em prisões. Psicologia & Sociedade, São Paulo, v.19, ago. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/mfCBcNCnbmpZLRNBf7cF9FQ/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 03/11/2023.
SILVA, D. Psicologia, direito e o ideal de justiça na atuação da psicologia jurídica. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 112, maio 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-112/psicologia-direito-e-o-ideal-de-justica-na-atuacao-da-psicologia-juridica/. Acesso em: 03/11/2023.
SILVA, Lorena Correia da. Desafios do psicólogo como agente de ressocialização no sistema prisional brasileiro. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Psicologia) – Centro Universitário FAMINAS, Muriaé.
SILVA, Talita Gancedo et al. Exame criminológico na fase da execução penal: Diagnósticos e prognósticos. Revista Transgressões, v. 3, p. 272, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7206. Acesso em: 26 jul. 2024.
TABORDA, José G. V.. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. Brazilian Journal of Psychiatry, Porto Alegre, v. 25, n. 3, p. 194–194, set. 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
