OS DESAFIOS E CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA DOS PAIS NÃO GUARDIÕES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O presente estudo aborda o direito de visita dos pais não guardiões em situações de violência doméstica, analisando os critérios e desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na regulamentação desse direito, especialmente quando se trata da proteção de crianças e adolescentes. A violência doméstica, por sua natureza, afeta as dinâmicas familiares e impõe a necessidade de ponderar entre o direito à convivência familiar e a proteção da prole. A pesquisa tem como objetivo identificar os critérios utilizados pelos Tribunais na regulamentação das visitas, bem como refletir sobre a adequação dessas práticas à luz da proteção integral prevista no ordenamento jurídico. A metodologia baseia-se em uma revisão de literatura e análise jurisprudencial, permitindo uma visão crítica e aprofundada do tema. O estudo busca contribuir para o debate acadêmico e jurídico sobre a conciliação entre o direito de convivência e a proteção dos filhos em contextos de violência doméstica.