LICITAÇÕES PÚBLICAS

Autores

  • João Eduardo Pereira Ramalho Universidade Presidente Antônio Carlos
  • Gabrielly Luiz De Almeida Universidade Presidente Antônio Carlos

Palavras-chave:

licitações, modalidades, regularização

Resumo

Licitação pública consiste basicamente de um método utilizado pelas empresas que lidam com a verba adquirida na modalidade de taxas e impostos para contratar serviços, obras e comerciar bens patrimoniais. Através de pesquisa bibliográfica, revisando publicações no período de 2019 á 2021, este trabalho tem por finalidade apresentar os princípios básicos de uma licitação, assim como as suas modalidades e as obrigatoriedades que tem uma empresa para adequar ao desenvolvimento de licitação como a idoneidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Este processo é fundamentado em disposições existentes em regulamentos e leis. O primordial é a Lei 8.666/1993. É fundamental e obrigatório ao licitante estar munido dos documentos de regularização, na qual tem o dever de concorrer sem nenhuma contestação. Assim, conclui-se que o processo licitatório é de suma importância para a administração, sendo este o responsável pela melhor seleção da entidade empresarial que melhor se adéqua aos serviços a serem prestados.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Ramalho, J. E. P., & Almeida, G. L. D. (2023). LICITAÇÕES PÚBLICAS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). Recuperado de https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/860