DISCURSO DE ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO:

UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES E CONFLITOS NA ERA DIGITAL

Autores

  • Caroline Possato Rocha Faceli
  • Eduarda Lavínya Almeida Lopes FACELI

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1959

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Diversidade, Mídia Social

Resumo

Com o crescimento das redes sociais e da comunicação online, surgiram novos desafios e dilemas relacionados à liberdade de expressão, incluindo o aumento de discursos de ódio e seu potencial de influência na sociedade. Com o aumento da presença das mídias sociais e das tecnologias de comunicação digital na vida das pessoas, novos desafios surgem em relação aos limites desses conceitos fundamentais. A falta de restrições à discriminação e intolerância cria ambientes hostis e prejudiciais à convivência e segurança. Hoje, as redes sociais são meios comuns de expressão, tornando essencial abordar essa questão. Contudo, determinar onde a liberdade de expressão termina e o discurso de ódio começa é complexo, pois este muitas vezes viola os direitos humanos e ameaça a dignidade e vida das pessoas. Neste estudo, serão explorados os conceitos, limites e conflitos entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão na era digital e examinados os desafios que as plataformas de mídia social enfrentam ao lidar com a moderação do conteúdo, as tensões entre os valores da liberdade de expressão e a proteção contra danos e abusos, bem como os impactos sociais e individuais do discurso de ódio no âmbito digital, de modo a investigar a interseção entre ambos os conceitos.

Biografia do Autor

Caroline Possato Rocha, Faceli

Especialista em Direito Público e Direito Tributário, professora na Faculdade de Ensino Superior de Linhares – FACELI, Brasil.

Eduarda Lavínya Almeida Lopes , FACELI

Bacharelanda em Direito, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, Brasil

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 16 ago. 2023.

BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial [da] União, Brasília, 06 nov. 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial [da] União, Brasília, 23 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 9 out. 2023.

BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 jan. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.716%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%201989.&text=Define%20os%20crimes%20resultantes%20de,de%20ra%C3%A7a%20ou%20de%20cor.&text=Art.%202%C2%BA%20(Vetado). Acesso em: 9 out. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 130/DF. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA", EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A "PLENA" LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO OU SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. LIBERDADES QUE DÃO CONTEÚDO ÀS RELAÇÕES DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. TRANSPASSE DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS PROLONGADOS AO CAPÍTULO PROLONGADOR. PONDERAÇÃO DIRETAMENTE CONSTITUCIONAL ENTRE BLOCOS DE BENS DE PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO CONTEÚDO À LIBERDADE DE IMPRENSA E O BLOCO DOS DIREITOS À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA. PRECEDÊNCIA DO PRIMEIRO BLOCO. INCIDÊNCIA A POSTERIORI DO SEGUNDO BLOCO DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO PLENO GOZO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO E IMPRENSA LIVRE. A IMPRENSA COMO INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ÓRGÃOS DE IMPRENSA COMO NOVO E AUTÔNOMO FATOR DE INIBIÇÃO DE ABUSOS. NÚCLEO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E MATÉRIAS APENAS PERIFERICAMENTE DE IMPRENSA. AUTORREGULAÇÃO E REGULAÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO EM BLOCO DA LEI Nº 5.250/1967 PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. – [...]. Argte: Partido Democrático Trabalhista. Argto(s): Presidente da República e Congresso Nacional. Relator: Min. Carlos Britto, julgado em 30 abr. 2009, DJe em 06 nov. 2009, 2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Primeira Turma). Inquérito (Inq) n. 4694/DF. DECLARAÇÕES – CARÁTER DISCRIMINATÓRIO – INEXISTÊNCIA. Declarações desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação não se investem de caráter discriminatório, sendo insuscetíveis a caracterizarem o crime previsto no artigo 20, cabeça, da Lei nº 7.716/1989. DENÚNCIA – IMUNIDADE PARLAMENTAR – ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INCIDÊNCIA. A imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato. Declarações proferidas em razão do cargo de Deputado Federal encontram-se cobertas pela imunidade material. – [...].Autor: Ministério Público Federal. Investigado: Jair Messias Bolsonaro. Relator: Min. Marco Aurélio, julgado em 11 set. 2018, DJe em 01 ago. 2019, 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750302384. Acesso em: 30 out. 2023.

BREGA, Gabriel Ribeiro. A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira. Revista Direito GV, São Paulo, v. 19, n.1, e2305, p. 1-27, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202305. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/89111/83716. Acesso em: 9 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202305

CARDOSO, Clodoaldo Meneguello. Tolerância e seus limites: um olhar latino-americano sobre diversidade e desigualdade. 10. ed. São Paulo: Unesp, 2003.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. O discurso do ódio na jurisprudência alemã, americana e brasileira: como a ideologia política influencia os limites da liberdade de expressão. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

FELDENS, Priscila Formigheri; TONET, Fernando. Intolerância Religiosa: Limites à Liberdade de Expressão diante da Jurisprudência. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 14, n. 1, p. 127–148, 2012. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1407. Acesso em: 24 out. 2023.

LARA, Ricardo; SILVA, Mauri Antônio da. A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, [S.v.], n. 122, p. 275-293, abr./jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/NGwM4fhVhW4rhdnTNXZhpmm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.023

MARCONDES, Regiani Dias Meira. O tratamento jurídico da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar material e do discurso de ódio. Revista da Advocacia do Poder Legislativo, Brasília, v.2, [S.n.], p. 37-63, jan./dez. 2021. Disponível em: https://revista.anpal.org.br/wp-content/uploads/2022/02/Artigo_03_Regiani_Dias_Meira_Marcondes.pdf. Acesso em: 9 out. 2023.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA, André Soares; GOMES, Patrícia Oliveira. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça a democracia. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 93–118, 2019. DOI: 10.18759/rdgf.v20i2.1645. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1645. Acesso em: 30 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1645

SAMPAIO, Sara Maria Catarino Vilela. O Crescimento das Redes Sociais. [recurso eletrônico]. Vila Real/Portugal, [S.d.]. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/37409973/Sara_5_de_janeiro-libre.pdf?1429876464=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DO_Crescimento_das_Redes_Sociais.pdf&Expires=1699314997&Signature=I0x7XL2Vv63QuyaARZG36Ezo6xvJuIrPiXKSfhysHdqhm33u5xNILxtjEtyHN0atL0HxIlGkQbzD6Lmm8ReQPKGDXsWQSu~b2SQCaWKJmIKaiXevjfAhPAiRiLUnndtbHxXXD3eZk3tGWviZIRKJxzYwBWiE9Cc9TXsSj~Q3iWYlThlAhW-QsQ2n3rQCvBjVcmeXSdwh7QC2eU8Fs8jKl~zHHzPYKhXUMHmH7fxQDO0zfvdMLeOdWu7uNMDMC32vIcCVJ1rLF94wW9KojRo7jLMQ0unLsmnvnQfYlQE5DD3NmuJcSKshzWxoRMwFvuXOaRkgrntV17zvFRHLW61ibg__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 30 out. 2023.

SARLET, Ingo Wolfgang. Liberdade de Expressão e o Problema da Regulação do Discurso do Ódio nas Mídias Sociais. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 1207–1233, 2019. DOI: 10.21783/rei.v5i3.428. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/428. Acesso em: 9 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.428

SCHÄFER, Gilberto; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SANTOS, Rodrigo Hamilton dos. Discurso de ódio: da abordagem conceitual ao discurso parlamentar. Revista de informação legislativa (RIL), Brasília/DF, v. 52, n. 207, p. 143-158, jul./set. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p143. Acesso em: 9 out. 2023.

SCHREIBER, Anderson. Liberdade de expressão e tecnologia. In: SCHREIBER, Anderson et al. Direito e mídia: tecnologia e liberdade de expressão. Anderson Schreiber, Bruno Terra de Moraes, Chiara Spadaccini de Teffé (coord.). Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2020.

STROPPA, Tatiana.; ROTHENBURG, Walter Claudius. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: O Conflito Discursivo nas Redes Sociais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 450–468, 2015. DOI: 10.5902/1981369419463. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19463. Acesso em: 9 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369419463

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo . Estudos Avançados, [S. l.], v. 30, n. 86, p. 269-285, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/115093. Acesso em: 30 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017

VIANA, Janile Lima; MAIA, Cinthia Meneses; ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de. O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão. Revista Brasileira de Políticas Públicas, [S. l.], v. 7, n.3, p. 294-312, dez. 2017. DOI: 10.5102/rbpp.v7i3.4915. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4915. Acesso em: 9 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4915

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Publicado

2023-11-29

Como Citar

Possato Rocha, C., & Lavínya Almeida Lopes , E. (2023). DISCURSO DE ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: : UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES E CONFLITOS NA ERA DIGITAL. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 13(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1959