A EDUCAÇÃO E A RELAÇÃO COM O HOMESCHOOLING NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1956Palavras-chave:
Educação; Homeschooling; Implicações práticas; Ordenamento jurídico brasileiro; Realidade socioeconômica.Resumo
O presente artigo tem o intuito de analisar se o homeschooling é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar o cenário socioeconômico e educacional do País, as implicações práticas do ensino domiciliar e o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Como metodologia científica, foram aplicadas pesquisa documental, jornalística e análise legal, doutrinária e jurisprudencial.
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