A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DOS EGRESSOS AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Autores/as

  • Clara Bortolini Lima Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Rhuan Maraçati Sponfeldner Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI)

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2252

Palabras clave:

Medidas Socioeducativas, Menores em Conflito com a Lei, Reincidência

Resumen

Diante dos altos números de internos no cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e da grande quantidade de reincidentes ao sistema socioeducativo ao longo dos anos, surge o questionamento: A aplicação das medidas socioeducativas pode influenciar na reincidência de menores em conflito com a lei na criminalidade? O presente trabalho visa, por meio de pesquisa bibliográfica, responder essa pergunta, explorando as medidas socioeducativas e a forma em que elas são aplicadas na realidade, aliada a busca por dados que revelem os índices de reincidência e de pessoas em cumprimento das medidas. O artigo é dividido em capítulos que tratam das medidas, sua previsão legal e características, da sua aplicação inadequada e da  sua relação com a hipótese trazida no trabalho, e a diminuição da maioridade penal como proposta de solução e as reformas do ECA.

Citas

BANDEIRA, M. ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Uma leitura dogmática, crítica e constitucional. 1. Ed. Ilhéus-BH. Editora Editus. 2006.

BARROS, W; CARVALHO, T. O sistema socioeducativo entre a queda do número de internações e a ameaça das Parcerias Público-Privadas. Fórum Brasileiro De Segurança Pública, 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, p. 328-333, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/08/anuario-2023-texto-15-o-sistema-socioeducativo-entre-a-queda-do-numero-de-internacoes-e-a-ameaca-das-parcerias-publico-privadas.pdf. Acesso em: 12 de outubro, 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 143.988, Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753732203. Acesso em: 20 de outubro, 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Emenda Constitucional nº 171, de 26 de outubro de 1993, Altera o prazo da revisão constitucional de que trata o artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Brasília: Câmara dos Deputados, 1993. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD27OUT1993.pdf#page=10. Acesso em: 25 de outubro, 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Brasília: Presidência, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original160026202003305e82179a4943a.pdf. Acesso em: 20 de outubro, 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1.481 de 2022. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de doze anos, e especificar critérios de separação de internos por idade. Brasília: Senado Federal, 2022. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167622&ts=1683738343238&disposition=inline&_gl=1*13530mn*_ga*MTM1NTU5NjU1Ny4xNjk2ODY1MjQ3*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5ODY4MDMyNi40LjEuMTY5ODY4MDQ5Mi4wLjAuMA. Acesso em: 25 de outubro, 2023.

COELHO, F. A eficácia das medidas socioeducativas do ECA diante da reincidência do menor infrator. 2011, f. 69. (Trabalho de Conclusão de Curso) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Araranguá. 2011. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/7633/1/108551_Franciele.pdf. Acesso em: 20 de julho, 2023.

COSTA, L. Da ordem ao amparo: evolução das medidas socioeducativas para o menor infrator. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF, 2021. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56859/da-ordem-ao-amparo-evoluo-das-medidas-socioeducativas-para-o-menor-infrator. Acesso em: 15 de julho, 2023.

IACK, P. A Produção da Trajetória Institucional dos Adolescentes e Jovens Egressos da Medida Socioeducativa de Internação: da segregação ao extermínio sob o viés da biopolítica. 2023, f. 196. (Dissertação de Pós-Graduação) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória. 2023. Disponível em: https://iases.es.gov.br/Media/iases/Biblioteca/A%20trajet%C3%B3ria%20institucional%20de%20adolescentes%20e%20jovens%20p%C3%B3s%20cumprimento%20de%20medida%20socioeducativa%20entre%20o%20c%C3%A1rcere,%20a%20morte%20e%20a%20luta%20por%20sobreviv%C3%AAncia-%20Autoria%20Pollyanna%20Labeta%20Iack.pdf. Acesso em: 20 de julho, 2023.

LEITE, A. L; SOUZA, G. O. Diminuição da maioridade penal: evolução ou retrocesso. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 9, n. 5, p. 3729-3749, 2023. Disponível em: https://www.periodicorease.pro.br/rease/article/view/10155/4021. Acesso em: 19 em julho, 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10155

LEITE, H. M; NERES, S. S. A inviabilidade da redução da maioridade penal. Revista Universo Acadêmico, Vitória, v. 32, n. 1, p. 256-275, 2022. Disponível em: https://multivix.edu.br/wp-content/uploads/2022/04/revista-universo-academico-v32-n01-artigo15.pdf. Acesso em: 20 de julho, 2023.

LEMES, M. Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas socioeducativas. 2022, f. 50. (Trabalho de Conclusão de Curso) - Pontifíca Universidade Católica de Goiás, Goiânia. 2022. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3899/1/Maria%20Paula%20Albuquerque%20Lemes.pdf. Acesso em: 19 de julho, 2023.

NERIS, M; SILVA, A. Da pesquisa nacional as medidas socioeducativas em meio aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social. 2018. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/relatorios/Medidas_Socioeducativas_em_Meio_Aberto.pdf. Acesso em: 20 de setembro, 2023.

PERONDI, M; KOERICH, B. Relatório: Panorama Nacional da Educação no Contexto Socioeducativo. Organização Instituto Alana, São Paulo, 1. ed, 2023. Disponível em: https://alana.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Panorama_Educacao_Socioeducativo.pdf. Acesso em: 21 de outubro, 2023.

PRAZERES, Leandro. Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal. UOL, 2015. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/veja-cinco-motivos-a-favor-e-cinco-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.htm. Acesso em: 22 de agosto, 2023.

ROSSATO, L. A; LÉPORE, P. E; CUNHA, R. S. Estatuto da Criança e do Adolescente. 10. Ed. São Paulo. Editora: Saraiva. 2018.

SILVA, S. P; BORGES, H. F; AMARAL, C. E. Ineficácia das medidas socioeducativas. Cadernos de Graduação, Ciências Humanas e Sociais, Recife, v. 2, n. 3, p. 149-166, 2016. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/facipehumanas/article/view/3682/2072. Acesso em: 15 de julho, 2023.

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Publicado

2024-04-30

Cómo citar

Bortolini Lima, C., & Rhuan Maraçati Sponfeldner. (2024). A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DOS EGRESSOS AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 4(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2252

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Sección

Artigos

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