OS 15 ANOS DA LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SEGURANÇA VIÁRIA

Resumen

A Lei Seca é uma lei que em seu conjunto de ações normatizadas tem como objetivo repreender os usuários de automóveis, assim como prevenir os pedestres e ciclistas, quanto a acidentes ocasionados pela ingestão de bebida alcoólica de um terceiro. Em razão do advento dessa legislação, a realização de estudos acerca das consequências dessa legislação e a ocorrência de acidentes adquire maior importância, justamente buscando analisar os seus impactos. Este trabalho tem como objetivo responder a seguinte questão: quais os impactos da Lei n. 11.705/08 (Lei Seca) na segurança viária, em especial, após 15 anos de sua edição? Esse problema foi avaliado não somente por revisão bibliográfica, mas especialmente, mediante análise documental referente aos dados de acidentes de trânsito no período 2007-2021. Ao fim deste estudo pode-se constatar que o número de acidentes de trânsito sofreu uma queda significativa ao longo dos anos, mas guarda em período recente uma certa estabilidade. No entanto, considerando o aumento da frota existente no mesmo período, torna-se evidente a importância desta lei e de medidas que permitam melhorias na segurança no trânsito.