O CONSENTIMENTO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO CRIME DE ESTUPRO
UMA ANÁLISE DAS TEORIAS E DESAFIOS NA DETERMINAÇÃO DA ACEITAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1827Palabras clave:
Direito penal, Elementar do crime, Violência sexual, Estupro, ConsentimentoResumen
Nesta pesquisa, o tema central é o tratamento jurídico do consentimento nos crimes sexuais. O objetivo geral é analisar como as jurisprudências e doutrinas abordam a questão do consentimento, destacando elementos objetivos e propondo soluções para desafios. O estudo utiliza uma abordagem analítica, examinando jurisprudências relevantes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, bem como as opiniões de doutrinadores em direito penal. Os resultados ressaltam a importância do depoimento da vítima em casos de estupro, devido à falta de testemunhas e vestígios em muitas situações. Além disso, a pesquisa destaca a necessidade de um consentimento claro e decisivo da vítima, considerando o contexto e a coerção. Em conclusão, a pesquisa aborda a complexidade do tratamento jurídico do consentimento nos crimes sexuais e enfatiza a centralidade da palavra da vítima na ausência de outras evidências, visando uma resolução justa e equitativa desses casos.
Citas
ALMEIDA, Gabriela Chiesse. Estupro conjugal: o consentimento como exigência única para a caracterização do tipo penal. 2022, 64 fl. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/ysjsjmbd. Acesso em: 12 out. 2023.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BERTIN, Thaís. Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima. Revista Avant, v. 6, n. 2, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/ycyy8per. Acesso em: 12 out. 2023.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 3.
BRANDÃO NETO, Humberto Camargo. Vício de consentimento: análise geral sobre o erro no negócio jurídico. Migalhas, 14 jun. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/28sfd38c. Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/dxh3npru. Acesso em: 31 jul. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/52wm6kn2. Acesso em: 31 jul. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de processo penal. Rio de Janeiro: Catete, 1941. Disponível em: https://tinyurl.com/29t2xhft. Acesso em: 31 jul. 2023.
DIAS, Maria Berenice. Liberdade sexual e direitos humanos. IBDFAM Artigos, 27 dez. 2001. Disponível em: https://tinyurl.com/5n6rnbkv. Acesso em: 13 out. 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2021, v. 1.
ESTEFAM, André. Direito penal: parte especial (arts. 121 a 234-B). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 2.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 19. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado: parte geral, obrigações e contratos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 22. ed. Niterói: Impetus, 2020, v. 3.
HERNÁNDEZ, Yolinliztli Pérez. Consentimiento sexual: un análisis con perspectiva de género. Revista Mexicana de Sociologia, v. 78, n. 4, 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/2skjd2xa. Acesso em: 09 set. 2023.
LEITE, Mariana Silva. O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência. 2021, 27 fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/2kd9y2y4. Acesso em: 12 out. 2023.
MASSON, Cléber. Direito penal: parte especial arts. 213 a 359-H. 12. ed. São Paulo: Método, 2022, v. 3.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1.
NETFLIX. Anatomia de um escândalo. Série, 15 abr. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/5hv2sm3x. Acesso em: 02 ago. 2023.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza; ALVES, Jamil Chaim; BARONE, Rafael; BURRI, Juliana; CUNHA, Patrícia; ZANON, Raphael. O crime de estupro sob o prisma da lei 12.015/09. Guilherme Nucci, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/mww6ap2f. Acesso em: 05 out. 2023.
SOTTOMAYOR, Maria Clara. A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de gênero. Ex Aequo, v. 31, 2015. Disponível em: https://tinyurl.com/33n3cm2p. Acesso em: 14 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.22355/exaequo.2015.31.08
STARLING, Sheyla Cristina da Silva. O consentimento do ofendido na teoria do delito. 2014, 104 fl. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/4hzcmm7z. Acesso em: 12 out. 2023.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº. 98.093-SC. Quinta Turma, Relator: Ministro Felix Fischer. Brasília-DF: DJe, 12 maio 2008.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº. 212.305-DF. Sexta Turma, Relatora: Desembargadora convocada Marilza Maynard. Brasília-DF: DJe, 13 ago. 2014.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº. 1.844.610-SP. Quinta Turma. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília-DF: DJe, 13 dez. 2021.
TJES. Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Apelação Criminal nº 0000168-39.2017.8.08.0056. Segunda Câmara Criminal. Relatora: Desembargadora Substituta Cláudia Vieira de Oliveira Araújo. Vitória: DJe: 18 mai. 2022.
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