AUTONOMIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Authors

  • Marcio Schuber Ferreira Figueiredo .
  • Cristiane Xavier Figueiredo .
  • Márcio Barbosa dos Reis .
  • Victor Lorentz Rodrigues Figueiredo .

Keywords:

Autonomia, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Responsabilidade, Tributação

Abstract

Com objetivo de analisar a autonomia da pessoa jurídica e seus limites assentado na função social, problematizou-se a atividade econômica fraudulenta e a desconsideração da personalidade jurídica, com a finalidade de prevenir ou recuperar desvios dos recursos destinados à tributação. Por meio da revisão literária e um breve histórico do instituto jurídico da desconsideração da personalidade jurídica à luz da legislação brasileira, especificamente na seara da área tributária, este estudo considerou importante analisar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e a previsão de sua autonomia garantida no ordenamento jurídico pátrio. Não é possível estudar este instituto jurídico sem apreciar a novidade introduzida pelo novo Código Civil e Código de Processo Civil: a previsão da desconsideração inversa da personalidade jurídica e os possíveis desdobramentos na seara tributária como um elemento de possibilidade de realização da justiça e seus efeitos na sociedade.

Published

2023-07-25

How to Cite

Figueiredo, M. S. F. ., Figueiredo, C. X., Reis, M. B. dos, & Figueiredo, V. L. R. (2023). AUTONOMIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1). Retrieved from https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/526

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