PONDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Abstract

A alta incidência do envolvimento de adolescentes em crimes vem sendo uma preocupação crescente no Brasil, fortalecendo a sensação de insegurança por parte da sociedade. De outro modo, a redução da maioridade penal é um assunto complexo e controverso que levanta debates acalorados nos meios jurídico e social, havendo pontos de vista divergentes, ou seja, favoráveis e contrários a tal medida. Em virtude disso, este artigo científico tem por finalidade realizar algumas ponderações sobre a redução da maioridade penal no país, analisando sua viabilidade sob as óticas jurídica e social. Para tal propósito, torna-se fundamental descrever a figura do menor infrator sob a perspectiva histórico-legislativa brasileira, abordar sobre o envolvimento de adolescentes no mundo do crime, e realizar uma contraposição de ideias acerca da redução da maioridade penal. A escolha do tema se dá em função da sua relevância e atualidade, destacando a necessidade de reflexão sobre a política criminal e a eficácia das medidas para lidar com a criminalidade juvenil. Quanto à metodologia, o estudo possui natureza quanti-qualitativa, sendo marcado por uma abordagem dialética. Já a técnica de pesquisa adotada se restringe à revisão bibliográfica. Ao final, foi possível observar que a redução da maioridade penal demonstra ser uma medida apta a reprimir a criminalidade, estando em conformidade com o arcabouço constitucional. Mas, é preciso considerar que a eficácia dessa medida requer uma abordagem holística que inclua não apenas a punição, mas também a prevenção, reabilitação e reintegração social dos jovens infratores.