ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DE PODERES

UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CONTEXTO JURÍDICO.

Abstract

O ativismo judicial, uma prática em que os juízes interpretam e aplicam as leis para além de sua linguagem literal, tem sido objeto de intensos debates em relação ao princípio da separação de poderes. A teoria clássica da separação de poderes, proposta por Montesquieu, defende a independência e limitação de cada ramo do governo (legislativo, executivo e judiciário). Contudo, o ativismo judicial desafia essas fronteiras ao permitir que o judiciário influencie diretamente políticas e direitos individuais, tradicionalmente atribuídos ao legislativo e executivo. Enquanto defensores argumentam que o ativismo é crucial para proteger direitos fundamentais em situações críticas, críticos afirmam que essa prática pode minar a democracia, interferindo em questões políticas sem a devida representação popular. O desafio reside em encontrar um equilíbrio que assegure a proteção dos direitos individuais sem comprometer os princípios democráticos subjacentes à separação de poderes.