THE INFLUENCE OF THE MEDIA ON THE PROCEDURES OF THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS

Authors

  • Igor do Vale Oliveira AlfaUnipac
  • Cintia Cordeiro Guedes AlfaUnipac
  • Sáskia Helen Rodrigues AlfaUnipac
  • Thaynara Pereira dos Santos AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2165

Keywords:

Media, Criminal Procedure, Communication, Society

Abstract

There is no denying that since the emergence of the internet, humanity has been constantly advancing in its interpersonal relationships. Taking into account all the development provided, the arrival of media via the internet in Brazil brought several significant technical advances to Brazilian society. Law has currently been one of the largest consumers of the internet, and the speed that this instrument has made possible in processes and other functions in the country's legal sectors is notable. However, it is of great relevance to discuss its influence on the Brazilian criminal process. The media made it possible for several information channels to be created through it, and with this it opened up margins for the creation of millions of channels that operate in this medium. In this way, it generates influence on certain movements and thoughts in favor of its own interest, aiming solely to obtain the much-esteemed audience and profit-making purposes. It is of great importance to debate issues that constantly arise due to this inductive power of the media, which often end up causing harm to some legal assets that the Law protects in its legal provisions. The informative role of the media in publicizing crimes that affect directly to society, also entail a strong responsibility in protecting the image and integrity of the accused, considering that it is extremely important to ensure the guarantee of their rights. In many cases, processes take years to be analyzed and properly judged. The cases to be presented in this article will highlight not only the legal consequences but also the social, physical and psychological ones

References

BALEM, Isadora Forgiarini. O Impacto das fake news e o fomento dos discursos de ódio na sociedade em rede: a contribuição da liberdade de expressão na consolidação da democrática. Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, Santa Maria, p. 8, nov. 2017.

BARATA, Francesc. De Ripper al pederasta: um recorrido por las noticias, sus rutinas y los pânicos Morales. In: Revista Catalana de Seguretat Pública, nº 4, 1999. Disponível em . Acesso: 25 ago. 2018.

BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Editora Papagaio, 2004.

BERNARDO, André. Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil 6 abril 2021-Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56657419> Acesso em: 17 fev. 2024.

BLASCHKE, C. P., & SANTOS, T. M. (s.d.). Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático nos programas televisivos no Brasil. Disponível em:< http://www.ambito- juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19388> Acesso em: 07 mar 2022.

DE MELLO, Carla Gomes. Mídia e crime: liberdade de informação jornalística e presunção de inocência. Revista do Direito Público, v. 5, n. 2, p. 106-122, 2010. DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n2p106

DOURADO, Bruno. A influência da mídia no tribunal do júri. Disponível em: Acesso em: 05 mar 2022.

DUARTE, Taciana Nogueira de Carvalho. A dignidade da pessoa humana e os princípios constitucionais do processo do contraditório e celeridade processual. PUC-RIO. 15 de maio de 2009. Disponível em: <https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/13488/13488_3.PDF/>. Acesso em: 17 fev. 2024.

G1, R. D. E G. A.; CONTAGEM, EM. Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e 3 meses; ex-mulher é absolvida. Disponível em: <https://g1.globo.com/minas-gerais/julgamento-do-caso-eliza-samudio/noticia/2013/03/bruno-e-condenado-prisao-por-morte-de-eliza-ex-mulher-e-absolvida.html>.

GROSSI, Mirian Pilar. Vítimas ou cúmplices?. Dois diferentes caminhos da produção acadêmica sobre violência contra a mulher no Brasil. Trabalho apresentado ao XV Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu-MG, 1991.

LEITE, Corália. Memória, mídia e pensamento criminológico: enfoque em casos brasileiros (1988-2016). Tese (Doutorado). Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade. Vitória da Conquista, Bahia, 2017

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 2017.

PERUCH, Thiago. História do Rádio. 07 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/historia-do-radio/- - Acesso em 29 de janeiro de 2024.

SALMEN, Diego. Pimentel: mídia foi "criminosa e irresponsável". Portal Terra. Disponível em < http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3270057-EI6578,00- Pimentel+midia+foi+criminosa+e+irresponsavel.html>. Acessado em 22-12-2021.

SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 22.

SILVA, Daniel Neves. "História da televisão"; Brasil Escola. 2022. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/breve-historia-televisao.htm. Acesso em 29 de janeiro de 2024.

SILVA, Daniel Neves. "História da internet"; Brasil Escola. 2022. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/informatica/internet.htm. Acesso em 29 de janeiro de 2024.

SOUZA, Ariagne Cristine Mendonça. Princípios Constitucionais Informadores do Tribunal do Júri. São Paulo: [s.n.], 2007.

THOMPSON, J. B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia 5. ed. Trad Wagner de Oliveira Brandao. Petrópolis - RJ: Vozes, 2002.

TOMASI, Pricila Dalmolin; LINHARES, Thiago Tavares. “Quarto Poder” e Direito Penal: Um olhar crítico à influência das mídias no processo legislativo penal brasileiro. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/2-12.pdf. Acesso em: 01 jan. 2022.

VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo penal e mídia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

Published

2024-03-27

How to Cite

do Vale Oliveira, I., Cordeiro Guedes, C., Helen Rodrigues, S., & Pereira dos Santos, T. (2024). THE INFLUENCE OF THE MEDIA ON THE PROCEDURES OF THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(3). https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2165

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