A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2133Keywords:
Direito penal, Política criminal, Presunção de inocência, Estupro de vulnerável, MitigaçãoAbstract
A pesquisa trata da presunção de inocência nos casos de estupro de vulnerável. Analisa a colisão do princípio constitucionalmente garantido com o depoimento da vítima, normalmente a única prova disponível nos casos. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos e relaciona as peculiaridades do procedimento no crime de estupro de vulnerável. Demonstra que as reformas legislativas visaram maior proteção às vítimas, contudo, a doutrina e a jurisprudência têm permitido relativizar a vulnerabilidade das vítimas nos casos em concreto. Conclui sobre a necessidade de maiores debates sobre o caso, para que os operadores do Direito possam ter instrumentos mais seguros para garantia da presunção de inocência e, se for o caso, punição com maior qualidade técnica.
References
AMARAL, Andressa do Prado; SILVEIRA, Felipe Lazzari. O processo penal nos casos de crime de estupro: o testemunho da vítima e os riscos das falsas memórias. Justiça & Sociedade, v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: http://tinyurl.com/mu3kmmb2. Acesso em: 21 nov. 2023.
ATIENZA, Manuel; MANERO, Juan Ruiz. Sobre princípios e regras. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 4, n. 1, 2017. Disponível em: http://tinyurl.com/4332853z. Acesso em: 24 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i01.144
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado do direito penal: parte especial. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2022, v. 4.
BELTRÁN, Jordi Ferrer. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, 2018. Disponível em: http://tinyurl.com/2s4fdwp2. Acesso em: 22 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.131
BRASIL. [ Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: http://tinyurl.com/dxh3npru. Acesso em: 10 out. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: http://tinyurl.com/52wm6kn2. Acesso em: 10 out. 2023.
BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio (Coord.). Anuário brasileiro de segurança pública: 2022. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial – dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2022, v. 3.
COUTO, Cleber. Estupro de vulnerável menor de 14 anos: presunção absoluta ou relativa? Jus Brasil, 21 jul. 2015. Disponível em: http://tinyurl.com/56tdmwkz. Acesso em: 28 nov. 2023.
FLORENTINO, Bruno Ricardo Bérgamo. As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Fractal Revista de Psicologia, v. 27, n. 2, 2015. Disponível em: http://tinyurl.com/bdf73p22. Acesso em: 19 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0292/805
GOTTARDI, Thaise. Violência sexual infanto-juvenil: causas e consequências. 2016, 71 fl. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 2016. Disponível em: http://tinyurl.com/3t3a5857. Acesso em: 30 nov. 2023.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal: volume único. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.
MACEDO, Hugo Bandeira; JACOB, Alexandre. A valoração da palavra da vítima como principal prova no crime de estupro e seu impacto na defesa técnica. In: SOUZA, Ednilson Sérgio Ramalho (Edit.). Pesquisas em temas de ciências sociais aplicadas. Belém: RFB, 2021, v. 3. DOI: https://doi.org/10.46898/rfb.9786558891109.14
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
OLIVEIRA, Thomas Abdiel Silveira. A ótica da relatividade no crime de estupro de vulnerável. Revista Aporia Jurídica, v.1 n. 11, 2019.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
SALES, Diego Gomes; ALMEIDA, Maycon Vitória. Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação. Revista Farol, v. 9, n. 9, 2020. Disponível em: http://tinyurl.com/4ckw5ywp. Acesso em: 18 nov. 2023.
SILVA, Hipólito de Assis. A palavra da vítima nos crimes de estupro e os riscos da perda da presunção de inocência. 2021, 16 fl. Artigo científico (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário UNIFG, Guanambi, 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/56szae9z. Acesso em: 14 nov. 2023.
SILVA, Juliana Marques de Almeida. O crime de estupro de vulnerável: discussão sobre a validação do consentimento do menor de 14 anos. 2015, 55 fl. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: http://tinyurl.com/mubuu5dz. Acesso em: 30 nov. 2023.
TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
