A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO JULGAMENTO DE CASOS CRIMINAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.2124Keywords:
Direito processual penal, Direito constitucional, Tribunal do Júri, Poder midiático, PrejuízosAbstract
O artigo analisa a relação entre o poder midiático e as políticas processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, apresenta os princípios constitucionais e processuais penais e os contrapõe ao poder midiático na formação de opiniões. Demonstra que as decisões judiciais, em especial as tomadas pelos jurados nos julgamentos pelo tribunal do júri, podem sofrer maior influência em razão do apelo que os crimes provocam na sociedade. A partir de casos fáticos, verifica que as decisões tidas como midiáticas influenciam inclusive na liberdade dos acusados. Conclui que há sérios prejuízos jurídicos e afronta aos princípios constitucionais na dinâmica de a imprensa veicular informações sem nenhum tipo de filtro constitucional que evite a influência prejudicial nas decisões.
References
BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/dxh3npru. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/52wm6kn2. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de processo penal. Rio de Janeiro: Catete, 1941. Disponível em: https://tinyurl.com/29t2xhft. Acesso em: 15 set. 2023.
CARVALHO, Salo. Antimanual de criminologia. 7. ed., São Paulo: Saraiva, 2022.
CARVALHO, Willians Cristian Brito; GONÇALVES, Carlos Eduardo Pires. A influência que a mídia pode ter nas decisões do tribunal do júri. Quid Revista Essência Jurídica, v. 5, n. 1, 2022. Disponível em: http://tinyurl.com/2yyp3crx. Acesso em: 19 nov. 2023.
DIAS, Monia Peripolli; PERIPOLLI, Suzane Catarina. Colisão de direitos: liberdade de imprensa e presunção de inocência. Anais do III Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, Santa Maria, 2015. Disponível em: http://tinyurl.com/3pjdk27h. Acesso em: 19 nov. 2023.
FERRI, Vitor. Caso Kauã e Joaquim: ex-pastor Georgeval Alves é condenado a 146 anos de prisão por estuprar, torturar e matar filho e enteado no ES. G1 Espírito Santo, 19 abr. 2023. Disponível em: http://tinyurl.com/c4p5a3vj. Acesso em: 13 dez. 2023.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2023a.
LIMA, Igor Raphael Nascimento. Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal: garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns? 2023, 127 fl. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023b. Disponível em: http://tinyurl.com/4dn3x88n. Acesso em: 12 dez. 2023.
MOREIRA, José Maycon do Nascimento. A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legal. 2021, 25 fl. Artigo Científico (Bacharelado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/32dvbdx8. Acesso em: 05 dez. 2023.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
PEREIRA, Alesandro do Nascimento; BARBOSA, Eudilla Giulany Marques. A influência das mídias sociais nas decisões do tribunal do júri. 2022, 23 fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Potiguar, Natal, 2022. Disponível em: http://tinyurl.com/4wakxtfk. Acesso em: 19 nov. 2023.
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo penal e mídia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
