A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO: UMA ANÁLISE DE PROCESSOS JULGADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Abstract

As mudanças nas legislações pertinentes à área contábil geram a necessidade de maior qualificação e capacitação do contador, aumentando as suas obrigações. Este excesso de informações e obrigações, aliados à transparência dos atos praticados, podem deixar o contador suscetível a cometer erros ou a não perceber algumas implicações, que podem custar o desenvolvimento do negócio ou da empresa. O presente artigo pretende elencar quais são as responsabilidades do contador no âmbito civil, demonstrando a previsão legal, a consequência das suas atitudes, pelo entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Foram coletados inicialmente 33 (trinta e três) julgados da referida Corte, utilizando o campo a busca por "responsabilidade civil do contador por dolo" pelo link específico disponível no site do próprio TJBA. Destes, 07 (sete) tem relação direta com o tema Responsabilidade Civil do contador. Com base na análise dos julgados encontrados foi observado que apenas da busca ser específica, a maioria dos julgados encontrados não se refere ao tema pesquisado, além de observar que nas demandas encontradas, o contador não é visto como sujeito principal, apesar da sua extensa e importante responsabilidade profissional.