O USO INDISCRIMINADO DOS AGROTÓXICOS E OS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Abstract

A lavoura no brasil passou por diversas mudanças ao longo das décadas até sua modernização, refletida na década de 70 com o aumento do uso de agrotóxicos. O objetivo deste trabalho é comparar a legislação vigente com a Lei nº 6.299/2002 e analisar o possível impacto das mudanças na legislação de agrotóxicos trazidas por esta Lei. Quanto ao método, utilizou-se um método dedutivo para analisar a legislação brasileira sobre o uso de agrotóxicos no país. Também se beneficia das técnicas de pesquisa bibliográfica direta, obtendo dados por meio de estudos bibliográficos, leis, estatutos, dogmas, jurisprudência e escritos científicos. Portanto, o abuso de agrotóxicos no Brasil é resultado do processo de modernização agrícola, que está diretamente relacionado ao desenvolvimento da indústria química. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Inicialmente, levantou preocupações causadas pela contaminação por agrotóxicos, discordando de seu uso inadequado, que prejudica a saúde da população e, isso leva a questionar as regulamentações legais de seu uso, a linha de pesquisa toma como objeto de análise o ordenamento jurídico brasileiro baseado nos princípios da sustentabilidade e precaução diante do uso de agrotóxicos. Ao final, é notável a confrontação entre os direitos fundamentais do consumidor brasileiro e o meio ambiente equilibrado protegido por nosso ordenamento jurídico, e os interesses econômicos de grandes corporações, governos, mercados e grandes produtores agrícolas.