ADOÇÃO INTIUTU PERSONAE:

CONCEITO, LEGALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS

Abstract

O presente artigo tem como escopo fazer uma breve análise acerca do instituto da adoção intuitu personae, também conhecida como adoção dirigida ou direta. Inicialmente, será feito um breve apontamento quanto ao contexto histórico do instituto da adoção e, por fim, analisar-se-á o tema proposto para esse artigo: a adoção intuitu personae. Essa modalidade de adoção ocorre nas situações em que os próprios pais escolhem o adotante para seus filhos. A possibilidade de legalização dessa modalidade no país divide opiniões, principalmente, diante da necessidade da realização do cadastro de adoção. Diante disso, será analisado alguns aspectos que envolvem o tema, como seu conceito, aplicação em outros países, possibilidade de sua legalização e efeitos positivos e negativos desse instituto.