DIREITOS DA PERSONALIDADE:

DIREITO AO PRÓPRIO CORPO - COMPÊNDIO

Autores

  • Alexandre Victor Silva Pinheiro Universidade Presidente Antônio Carlos
  • Esther de Castro Rocha Universidade Presidente Antônio Carlos
  • Pedro Emílio Salomão Universidade Presidente Antônio Carlos

Palavras-chave:

Direitos da personalidade, Autonomia, Bem Coletivo, Corpo

Resumo

O Direto ao Próprio Corpo é um tema que vem sendo cada vez mais embatido e debatido contemporaneamente, devido á evolução de valores morais na sociedade. Apesar de o tema ser nexo, existem inúmeras inconsistências e lacunas passiveis de interpretação na legislação vigente sobre o direito de um individuo sobre o própriocorpo. Os artigos 13, 14 e 15 do Código Civil de 2002 deixam evidentes que o conceito de “liberdade” no contexto é limitado, e este artigo tem, justamente, como foco abalizar as normas relacionadas, aludindo questões integrantes como doação de órgãos e suas variáveis, mudança de sexo, entre outras. Além disso, este trabalho visa ampliar o debate sobre a autonomia que um indivíduo possui sobre o próprio corpo, tendo como norte os ordenamentos jurídicos correntes e quiçá filosóficos que discutem e embasam tais teses.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Pinheiro, A. V. S., Rocha, E. de C., & Salomão, P. E. (2023). DIREITOS DA PERSONALIDADE:: DIREITO AO PRÓPRIO CORPO - COMPÊNDIO. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). Recuperado de https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/845

Edição

v. 3 n. 1 (2021): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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