ANÁLISE JURÍDICA DA INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores

  • Luis Fernando Alves Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Alex Soares Barbuda Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Jose Gaspar Rosa Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Thalles da Silva Contão Faculdade São Gabriel

Palavras-chave:

Indexação do salário mínimo, Pensão alimentícia, (in)Constitucionalidade

Resumo

A presente pesquisa apresenta uma visão geral do instituto alimentos, trazendo o seu fundamento constitucional e conceito, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002 e a Constituição Federal Brasileira. Este trabalho versa, especificamente, sobre a análise jurídica da indexação do salário mínimo na fixação da pensão alimentícia a luz da Constituição Federal e seus reflexos sociais. Serão apresentados o ponto de vista daqueles que defendem e daqueles que não são favoráveis a essa prática, trazendo também o posicionamento adotado atualmente pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim aborda-se os aspectos econômico-financeiras que envolvem o reajuste dos alimentos.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Alves, L. F., Barbuda, A. S., Rosa, J. G., & Contão, T. da S. (2023). ANÁLISE JURÍDICA DA INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). Recuperado de https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/723