A (IR)RELEVÂNCIA DO ESTADO CIVIL DIVORCIADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4122Palavras-chave:
Estado civil; Divórcio; Registro Civil; Sociedade conjugal; Dissolução matrimonial.Resumo
O presente estudo tem como objetivo explorar os fatores que rodeiam o estado civil de divorciado, a fim de promover uma análise jurídica acerca da pertinência da manutenção desse estado civil no contexto do século XXI. Durante o estudo foi evidenciada a multidisciplinaridade do tema, de forma que foram levados para discussão aspectos jurídicos, históricos e sociais decorrentes da utilização dessa classificação. A pesquisa foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica de doutrina e trabalhos acadêmicos, análise da legislação tanto em vigência quanto revogada, bem como o estudo do Projeto de Lei nº 5.083/2020. O trabalho busca contribuir para o debate acerca da existência, ou não, de relevância da manutenção do estado civil de divorciado no ordenamento jurídico brasileiro.
Referências
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 22. ed. São Paulo: Editora Saraiva Jur, 2022.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 24. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 12. ed. São Paulo: Editora Saraiva Jur, 2015.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 25. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda, 2017.
DIAS, Maria Brenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
DIAS, Maria Brenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei n. 11.340/2006 de combate à violência doméstica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FAÉ, Keise Molina. A (in)existência de implicações jurídicas ao retorno do estado civil de solteiro após o divórcio no Brasil. Disponível em <https://www.remas.faculdadedofuturo.edu.br/remas/article/view/58> Acesso em: 09 jan. 2025.
GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A evolução do direito de família brasileiro e o instituto do divórcio: uma proposta político-jurídica. Disponível em <https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/159.pdf> Acesso em: 10 mai. 2025.
NETO, Edgard Audomar Marx. Os usos do nome: identidade, estado civil e ordem pública. Disponível em <https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-9A3GT9/3/Tese_Edgard%20Audomar%20Marx%20Neto.pdf> Acesso em: 10 mai. 2025.
ALMEIDA, Maria Isabel de Moura. Rompendo os vínculos, os caminhos do divórcio no Brasil: 1951-1977. Disponível em <https://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/api/core/bitstreams/e246ce21-e98c-4c37-a45c-100086cb69bb/content> Acesso em: 17 mai. 2025.
LAMELA, Diogo; FIGUEIREDO, Bárbara; BASTOS, Alice. Adaptação ao divórcio e relações coparentais: contributos da teoria da vinculação. Disponível em <https://www.scielo.br/j/prc/a/sWqkJzDdhFJm6m8g3bVNdBj/?lang=pt> Acesso em: 17 mai. 2025.
SANTANA, Anabela Maurício de. As relações de gênero, sexualidade e violência nos processos de separação/divórcio. Disponível em <https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/1235/1102> Acesso em: 19 mai. 2025.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, RJ, 05 jan. 1916.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, RJ, 05 jan. 1916.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 08 ago. 2006.
CNJ. Estatísticas do poder judiciário. Disponível em <https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-violencia-contra-mulher/> Acesso em: 23 mai. 2025.
GOMES, Irene; LOSCHI, Marília. Em 2023, óbitos caem 7,9% entre idosos com 80 anos ou mais. Disponível em <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43423-em-2023-obitos-caem-7-9-entre-idosos-com-80-anos-ou-mais#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20div%C3%B3rcios%20aumentou,para%20obter%20desagrega%C3%A7%C3%B5es%20destes%20indicadores.> Acesso em: 23 mai. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
