A RELAÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES COM A FALTA DE RECURSOS NO ÂMBITO FAMILIAR
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.4057Palavras-chave:
Direito penal, Estatuto da criança e do adolescente, Medidas socioeducativas, Vulnerabilidade, Menores infratoresResumo
O presente artigo tem como objetivo explorar e analisar a relação entre adolescentes infratores e a carência de recursos no âmbito familiar, destacando relativamente o funcionamento das medidas socioeducativas e também a importância da reintegração social dos adolescentes e jovens em conflito com a lei para a convivência em sociedade. O estudo também examina o impacto negativo que a vulnerabilidade social desempenha na formação de crianças e adolescentes. Através de pesquisas de campo e análise, conclui-se que, apesar das constantes atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente para promover melhorias, os direitos dessas populações ainda são frequentemente negligenciados e não aplicados de forma unânime e eficaz.
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